Decisão afetará todos 390 mil processos suspensos sobre o tema; bancos vão com argumento reforçado
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para a próxima quarta-feira (28) a retomada do julgamento sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2, seis meses depois de iniciá-lo.
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Os
ministros irão decidir parte das cadernetas de poupança existentes à época da
edição dos planos – de 1987 a
1991 foram prejudicadas quando os planos foram implementados, por imporem
correções aos saldos menores do que o que estava previsto nos contratos
firmados entre os bancos e seus clientes.
O
STF dirá, também, se os bancos devem ressarcir os poupadores por esses
eventuais prejuízos e como. As chances para os poupadores são maiores nos
planos Bresser e Verão e menores nos planos Collor 1 e 2.
A
decisão afetará todos os 390 mil processos sobre planos econômicos que ainda
não tiveram uma decisão final – transitaram em julgado, no jargão jurídico. O
impacto, entretanto, pode ir além. Para a professora de direito da Universidade
de São Paulo (USP) Camila Villard Duran, o STF poderia reverter decisões finais
favoráveis a poupadores que ainda não foram executadas.
"Com
isso, combinaríamos segurança jurídica, respeito à eventual decisão de
constitucionalidade do STF e isonomia em relação aos demais casos de mesma
natureza, pendentes de julgamento", diz.
Bancos vão para decisão com
argumento reforçado
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Por outro lado, essa conta maior fortalece um dos principais argumentos das instituições financeiras – e do governo federal – para vencer no STF: o de que uma vitória dos poupadores pode causar um colapso no Sistema Financeiro Nacional e causar estragos na economia.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que, se condenados, os bancos terão de desembolsar R$ 341,5 bilhões. O número é contestado até por entidades do setor financeiro como o banco Credit Suisse (que fala em R$ 33 bilhões) e a agência de classificação de risco Standard & Poor's (R$ 12 bilhões).
Histórico do STF é favorável aos bancos, diz especialista
O
histórico dos julgamentos do STF sobre os planos econômicos é favorável aos
poupadores, diz Camila Duran Villard, a professora da USP e autora de um livro
sobre o assunto;
- Poupança, FGTS e desaposentação podem criar esqueletos de R$ 422 bilhões
- "Bancos fazem terrorismo ao prever perda bilionária"
- "Poupadores não foram prejudicados", diz ex-ministro sobre planos econômicos
"Num
caso sobre o CDB [um tipo de investimento], o STF entendeu que os
planos econômicos podem disciplinar os efeitos do contrato [e influenciar
os rendimentos]", afirma Camila. "Acredito que o STF tende a
manter o entendimento também para a poupança, em coerência com as decisões
anteriores."
A
professora é contra o ressarcimento aos poupadores pois entende que o governo
não mexeu nos contratos de poupança, mas nos efeitos que eles têm – algo que
teria compentência pode fazer.
"Os
planos econômicos não infringem o ato jurídico perfeito [aquilo que está no
contrato entre os clientes e os poupadores]. A lei monetária disciplina o
efeitos do contrato", afirma Camila.
"Não há um poder absoluto monetário que autorize o Estado a 'apropriar-se' de ativos financeiros dos poupadores e permitir que outros o façam", escreveu Martins em uma análise sobre a disputa.
Leia tudo sobre:
Fonte! Chasque (matéria) de Vitor Sorano, publicado no Sítio de
Economia do iG, no dia 23 de maio de 2014. Abra as porteiras clicando em http://economia.ig.com.br/financas/2014-05-23/stf-julga-planos-economicos-dia-28-entenda.html
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