sábado, 24 de maio de 2014

STF julga planos econômicos dia 28; entenda


Decisão afetará todos 390 mil processos suspensos sobre o tema; bancos vão com argumento reforçado
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para a próxima quarta-feira (28) a retomada do julgamento sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2, seis  meses depois de iniciá-lo.

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Os ministros irão decidir parte das cadernetas de poupança existentes à época da edição dos planos – de 1987 a 1991 foram prejudicadas quando os planos foram implementados, por imporem correções aos saldos menores do que o que estava previsto nos contratos firmados entre os bancos e seus clientes. 

O STF dirá, também, se os  bancos devem ressarcir os poupadores por esses eventuais prejuízos e como. As chances para os poupadores são maiores nos planos Bresser e Verão e menores nos planos Collor 1 e 2.

A decisão afetará todos os 390 mil processos sobre planos econômicos que ainda não tiveram uma decisão final – transitaram em julgado, no jargão jurídico. O impacto, entretanto, pode ir além. Para a professora de direito da Universidade de São Paulo (USP) Camila Villard Duran, o STF poderia reverter decisões finais favoráveis a poupadores que ainda não foram executadas.

"Com isso, combinaríamos segurança jurídica, respeito à eventual decisão de constitucionalidade do STF e isonomia em relação aos demais casos de mesma natureza, pendentes de julgamento", diz.
Bancos vão para decisão com argumento reforçado

O julgamento do STF será retomado uma semana depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dar uma vitória aos poupadores, ao evitar um desconto de dois terços no valor que lhes será devido pelos bancos, ao reduzir os juros cobrados em ações coletivas – movidas por sindicatos e associações.

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Por outro lado, essa conta maior fortalece um dos principais argumentos das instituições financeiras – e do governo federal – para vencer no STF: o de que uma vitória dos poupadores pode causar um colapso no Sistema Financeiro Nacional e causar estragos na economia.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que, se condenados, os bancos terão de desembolsar R$ 341,5 bilhões. O número é contestado até por entidades do setor financeiro como o banco Credit Suisse (que fala em R$ 33 bilhões) e a agência de classificação de risco Standard & Poor's (R$ 12 bilhões).

Histórico do STF é favorável aos bancos, diz especialista

O histórico dos julgamentos do STF sobre os planos econômicos é favorável aos poupadores, diz Camila Duran Villard, a professora da USP e autora de um livro sobre o assunto;

"Num caso sobre o CDB [um tipo de investimento], o STF entendeu que os planos econômicos podem disciplinar os efeitos do contrato [e influenciar os rendimentos]", afirma Camila. "Acredito que o STF tende a manter o entendimento também para a poupança, em coerência com as decisões anteriores."

A professora é contra o ressarcimento aos poupadores pois entende que o governo não mexeu nos contratos de poupança, mas nos efeitos que eles têm – algo que teria compentência pode fazer.
"Os planos econômicos não infringem o ato jurídico perfeito [aquilo que está no contrato entre os clientes e os poupadores]. A lei monetária disciplina o efeitos do contrato", afirma Camila.

Professor emérito da Faculdade de Direito do Mackenzie, Ives Gandra Martins entende que os bancos devem ser condenados.

"Não há um poder absoluto monetário que autorize o Estado a 'apropriar-se' de ativos financeiros dos poupadores e permitir que outros o façam", escreveu Martins em uma análise sobre a disputa.
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Fonte! Chasque (matéria) de Vitor Sorano, publicado no Sítio de Economia do iG, no dia 23 de maio de 2014. Abra as porteiras clicando em http://economia.ig.com.br/financas/2014-05-23/stf-julga-planos-economicos-dia-28-entenda.html