Bancos dizem que a ‘guerra’ não está perdida

Decisão do STJ eleva a conta a ser paga em caso de nova derrota quarta-feira, no STF

BRASÍLIA - A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor dos poupadores surpreendeu e foi mal recebida pelos bancos. Entretanto, fontes do setor alegam que apenas uma batalha foi perdida, não a guerra. Por oito votos a sete, a corte especial do tribunal determinou que a incidência dos juros de mora (taxa sobre o atraso do pagamento de um título de crédito em um determinado período) tenha início na citação inicial da ação civil pública (ACP) e não na citação da execução do processo.

Essa definição eleva a possível conta a ser paga caso novamente os bancos não saiam vitoriosos do julgamento dos planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para quarta-feira da próxima semana. Embora caiba recurso da decisão do STJ, é difícil, na visão de uma fonte do setor, ter alguma mudança na corte especial do tribunal, considerado órgão julgador máximo.

Com isso, as expectativas se voltam para o julgamento do Supremo. O início da cobrança de juros de mora a partir da citação da ação vale para todo mundo, conforme a mesma fonte, tanto para as ações já existentes quanto para os beneficiários que entrarem com a ação. "A decisão do STJ materializa o risco potencial de perda máxima de R$ 341 bilhões para os bancos calculado pela consultoria LCA, pressupondo abrangência nacional e juros na citação da ACP", destaca a fonte.

No entanto, outra fonte lembra que, apesar de a deliberação do STJ de hoje não ter sido boa para os bancos, não há impacto imediato para essas instituições. Isso porque, além de o provisionamento de possíveis ações só poder ocorrer após o julgamento do STF, há a questão da representatividade dos poupadores.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que apenas pessoas associadas as entidades que entraram com o processo poderão executar a ação. Essa determinação, conforme fontes, limita bastante a abrangência do processo, uma vez que quem não é associado não poderia executá-la.

Especialistas do mercado atentam para o fato de que uma decisão negativa do Supremo poderia afetar a saúde do sistema financeiro, especialmente, de Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que respondem por cerca de 50% do valor total dos planos econômicos. No entanto, o pagamento efetivo dos possíveis prejuízos cobrados em ações que questionam perdas impostas a 400 mil cadernetas de poupança pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) ainda depende da decisão do Supremo.

A Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguardará a publicação da decisão para avaliar as medidas a serem adotadas. Os demais bancos também não quiseram comentar o assunto que, conforme eles, está a cargo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Procurada, a entidade também não se manifestou.  / COLABOROU VICTOR MARTINS

Fonte! Chasque (matéria) publicado no sítio de Economia do Estadão no dia 22 de maio de 2014. Abra as porteiras clicando em http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,bancos-dizem-que-a-guerra-nao-esta-perdida,185586,0.htm