Novas faces das pirâmides financeiras no Brasil: o golpe dentro do golpe

Créditos! https://www.blancoadvocacia.com.br

São crescentes no Brasil os golpes chamados de pirâmide financeira.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou recentemente ter encaminhado cerca de 260 comunicados de indícios criminosos ao Ministério Público até o mês de setembro último, um recorde nos últimos cinco anos. A Comissão também aplicou R$ 926,1 milhões em multas no período. Desse total, 139 comunicados são relativos a formações de pirâmides financeiras. Apenas no terceiro trimestre, foram 36 esquemas de pirâmide detectados pela órgão regulador.

Os números refletem que, em que pese a prática de pirâmide financeira ser proibida e configurar crime, os golpistas não estão intimidados com as ações da autoridades.

Tal fato ocorre em virtude do advento das criptomoedas que, com seu crescimento exponencial e volatilidade de rendimentos, abriu um caminho fértil para golpistas “fisgar” vítimas sob a promessa de retorno expressivo de dinheiro em um curto espaço de tempo.

Com modos usuais, as pirâmides financeiras e esquemas “Ponzi” costumam ter fases comuns que iniciam com uma euforia quando o número de investidores está crescendo, e os mais antigos estão sacando, passando por uma segundo fase, onde os investimentos se estabilizam e a empresa começa a atrasar os saques. Uma terceira fase ocorre quando o golpista não consegue pagar os resgates e cria justificativas, como problemas operacionais e até ataques de hackers ou desvios de recursos.

Já numa quarta fase, o golpista vai enrolando os investidores e afirma que os valores serão pagos, mas os problemas operacionais não permitem, então ele pede mais uma semana, um mês ou alguns dias, desembocando em uma fase final. É quando existe uma admissão de quebra e o criminoso oferece um contrato de confissão de dívida para o investidor, dando a ilusão que a vítima terá uma garantia de que receberá o dinheiro de volta. Esse são os caminhos do golpe.

Porém, recentemente, foram identificados em vários esquemas fraudulentos, com uma nova fase, uma espécie de “spin off” do golpe, onde se aproveitando da possibilidade de converter milhões de reais em criptomoedas, o vigarista consegue sair do país com uma fortuna em um pendrive, deixando contas vazias para burlar execuções judiciais dos credores, que não obtêm êxito na sua pretensão.

Nessa nova etapa, ao invés de finalizar com um termo de confissão de dívidas, dando a ilusão de uma garantia de recebimentos para as vítimas que nunca receberão, os golpistas anunciam um acordo como uma forma de inibir ações judiciais. A narrativa deste acordo, geralmente, vem acompanhada de ataques aos advogados das vítimas, que são colocados como os grandes culpados pelas dificuldades de não se efetuarem os pagamentos.

A partir daí, os golpistas iniciam uma grande divulgação de pequenos pagamentos, ínfimos no montante da dívida, mas com muito marketing para demonstrar boa-fé, inclusive para as autoridades. Muitos desses pagamentos são feitos a membros da própria organização que tem como trabalho divulgar ao maior número de pessoas que a promessa esta sendo cumprida. Como uma anestesia generalizada, esse golpe dentro do golpe tem um efeito imediato nos credores que mais uma vez se tornam vulneráveis, mesmo estranhando o fato de não estarem na lista dos que tiveram a dívida liquidada.

Diante desse estado de letargia cercada por muito marketing, os golpistas se aproveitam para oferecer uma nova oportunidade de negócios, sem mesmo honrar os compromissos antigos, uma plataforma mundial que irá revolucionar o mercado e que com investimentos nesse novo negócio, os rendimentos contribuirão para a quitação total da dívida. Como um ciclo infinito que se retroalimenta, o golpe volta pra primeira fase, e tudo se reinicia numa enorme euforia coletiva até chegar novamente a fase do caos e desespero, onde famílias são devastadas pela perda de economias de toda uma vida.

É urgente a necessidade de um basta nessa situação e para a obtenção de resultados práticos devem ser adotadas medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, perdimento do proveito do crime, impedimento de atividade, além de requisição de força policial, evitando que o ciclo se reinicie e perdure devastando economias de maneira criminosa.

Fonte! Chasque (post) de Jorge Calazans, publicado no sitio Empresas & Negócios em 18 de janeiro de 2021. Abra as porteiras clicando em https://jornalempresasenegocios.com.br/negocios/novas-faces-das-piramides-financeiras-no-brasil-o-golpe-dentro-do-golpe/

Jorge Calazans é advogado especialista na área criminal, é Conselheiro Estadual da Anacrim e sócio do escritório Calazans & Vieira Dias Advogados, com atuação na defesa de vítimas de fraudes financeiras.

Warren investe em diversidade no mercado

Maisonnave, Tito, Kelly, Grundig, André, sócios fundadores da Warren / Warren/Divulgação/JC

A corretora Warren, fundada em Porto Alegre e com mais de R$ 3,5 bilhões captados junto a investidores, avança a passos largos na direção de iniciativas voltadas à diversidade no mercado financeiro.

 

A fintech prepara para o primeiro trimestre deste ano o lançamento do Warren Progresso, programa que vai recrutar, capacitar e inserir dentro da empresa pessoas que geralmente ficam à margem dos processos seletivos. Em janeiro, serão três profissionais transexuais. Em março, serão as mulheres negras e assim acontecerá ao longo de 2021, olhando para diversos recortes. Além disso, em uma ação conectada com a Warren Educação, vai disponibilizar 500 bolsas para educação financeira de pessoas negras.

 

"Vamos ser a maior e melhor corretora de investimentos do Brasil, mas aliando isso com diversidade", aponta Kelly Gusmão, sócia-fundadora da fintech, destacando que os negócios precisam ter um propósito, pessoas e um ambiente propício para isso acontecer.

 

Dos 380 colaboradores da Warren, 30% são mulheres, 12% pertencem ao grupo LGBTQ e 15% são pessoas não brancas. "Não acreditamos em diversidade comercial, tem que ser verdadeira. Dentro da Warren, esse é um movimento orgânico", complementa.

 

Kelly tem 39 anos, é de Uruguaiana, interior do Rio Grande do Sul, e a sua primeira experiência relacionada ao dinheiro, na verdade, teve a ver com a escassez dele, quando sua família passou por dificuldades. "Quando fui decidir a minha profissão, quis fazer algo generalista. Queria ser independente financeiramente", conta.

 

Ela se formou em Administração de Empresas na PUCRS e, depois, foi para os Estados Unidos, onde morou durante dez anos. Foi lá que ingressou a carreira no mercado financeiro, trabalhando em corretoras. Em 2016, voltou ao Brasil para ajudar a implementar a Warren, ao lado de Marcelo Maisonnave, Tito Gusmão, Rodrigo Grundig e André Gusmão. Constituiu os cinco primeiros fundos de investimentos da empresa e começou a se interessar também pela área de recursos humanos e pelo tema da diversidade.

 

Feminista ativista, como ela mesma se define, decidiu que era preciso levar mais mulheres para o mundo dos investimentos, de forma que elas pudessem ser protagonistas da sua vida e não depender de ninguém. E foi para diminuir a distância entre mulheres investidoras e o mercado financeiro que ela idealizou Warren Equals, um produto de ações que investe apenas em empresas (brasileiras e mundiais) que comprovadamente promovem ações de equidade de gênero e que possuem mulheres atuando em cargos de destaque.

 

Lançado em março de 2020, foi o primeiro do gênero lançado no País e, seis meses depois, já apresentava um retorno de 12,09%, enquanto o Ibovespa registrava 6,67% no mesmo período. Baseado no Bloomberg Gender-Equality Index (GEI), índice criado para mapear o desempenho financeiro das empresas públicas comprometidas em divulgar seus esforços para apoiar a equidade de gênero, o fundo já conta com um patrimônio líquido superior a R$ 13 milhões e cerca de 13,4 mil cotistas.

 

Fazem parte do Equals empresas que possuem políticas de promoção de igualdade, governança seguindo critérios como possuir políticas internas contra assédio, mulheres ocupando cargos de liderança e diretrizes de promoção de equidade. "Além de potencializar os investimentos, investir pelo Equals significa incentivar a busca por oportunidades e direitos iguais para todos", declara Kelly. Entre as empresas listadas estão Magazine Luiza, Novartis, Danone, Coca-Cola e Adobe.

 

Para a executiva, investir em empresas com lideranças femininas pode ser uma estratégia inteligente e rentável para os investidores. E o mesmo vale para outros temas. O Warren Green, voltado para investimentos em empresas com critérios em sustentabilidade, socioambiental e governança, foi apontado como o terceiro melhor fundo de ações do País em 2020 pelo Valor Investe.

 

"Por que não fazer investimentos que estejam alinhados com seu propósito de vida? Essa é uma demanda do consumidor e dos investidores", destaca Kelly.

 

Além do quesito social, esse também é um direcionar de negócios. Para a executiva, a diversidade traz novas perspectivas dentro das empresas. "Se colocarmos pessoas com as mesmas visões e perspectivas de vida para pensar a solução de um problema, reduzimos as chances da geração de ideias criativas. Quando uma empresa é um lugar diverso, ela tende a conseguir atender melhor também os clientes no quesito plataforma, usabilidade e produtos oferecidos", conclui ela, que é uma entusiasta desse tema.

 

Fonte! Chasque (post) de Thiago Copetti, publicado nas páginas do Jornal do Comércio de Porto Alegre (RS), na edição do dia 18 de janeiro de 2021. Também acessível nos potreiros da internet: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2021/01/774024-corretora-warren-investe-em-diversidade-no-mercado.html

Defasagem na tabela do Imposto de Renda alcança 113,09%

O aumento de 4,52% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2020, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira, 12, provocou uma defasagem de 113,09% na tabela do Imposto de Renda (IR) em relação à inflação acumulada nos últimos 24 anos. O levantamento é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

No período analisado pelo estudo, de 1996 a 2020, o IPCA acumulou alta 346,69%, o que ultrapassa os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,63%. Em 24 anos, somente em 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação. A última atualização aconteceu em 2015.

O Sindifisco explicou que partiu de 1996 para elaborar o cálculo porque foi nesse ano que a tabela começou a ter os valores computados em reais. À época, a isenção do IR beneficiava quem recebia até nove salários mínimos – esse teto caiu para 1,73 salário em 2021. O estudo do Sindifisco mostra que, se a correção da tabela tivesse acompanhado o IPCA, contribuintes com renda mensal de até R$ 4.022,89 não pagariam o tributo.

De acordo com o levantamento, o número de declarantes isentos seria o dobro, chegando a mais de 21,5 milhões de pessoas. Atualmente, a faixa de isenção está limitada a R$ 1.903,98.

“É uma política tributária regressiva, que acaba penalizando, sobretudo, aqueles contribuintes de mais baixa renda, na contramão do senso de justiça fiscal, e acaba aprofundando as desigualdades distributivas do País”, criticou o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.

Pela tabela atual, a alíquota de 7,5% de Imposto de Renda é aplicada aos contribuintes com rendimentos entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65. De acordo com o estudo do Sindifisco, a correção pelo IPCA resguardaria a alíquota de 7,5% a quem recebe entre R$ 4.022,90 e R$ 5.972,39.

Consequentemente, as demais alíquotas – 15%, 22,5% e 27,5% – também necessitariam de readequação. Por exemplo, a mais alta delas (27,5%) é hoje aplicada aos contribuintes com renda acima de R$ 4.664,68. Corrigido segundo o IPCA, esse valor saltaria para R$ 9.996,73.

Henrique Castro, professor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que essa correção pode estar distante de ser implementada, “principalmente no momento atual”. “O governo teve gastos com a pandemia, com o auxílio (emergencial). Para corrigir a tabela, o governo perde arrecadação e, ao perder, precisa especificar uma outra fonte de recursos que vai compensar isso para os cofres públicos. Hoje, não tem”, explicou.

No entanto, Castro pontuou que a não correção pela inflação “acabou fazendo com que os mais pobres passassem a entrar na faixa de pagamento do imposto”.

Tabela do Imposto de Renda

Como é hoje

Até 1.903,98 isento

R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,50%

R$ 2.86,66 a R$ 3.751,05 15,00%

R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,50%

Acima de R$ 4.664,68 27,50%

Como ficaria com a correção integral

Até R$ 4.022,89 isento

R$ 4.022,90 a R$ 5.972,39 7,50%

R$ 5.972,40 a R$ 8.000,66 15,00%

R$ 8.000,67 a R$ 9.996,73 22,50%

Acima de R$ 9.996,73 27,50%

Isenção maior foi promessa de campanha de Bolsonaro

A ampliação da isenção do IR é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro que nunca saiu do papel. Em 2019, o presidente retomou o assunto algumas vezes ao afirmar que a ampliação estava sendo estudada pelo governo.

Ele chegou a dizer que gostaria de aumentar a isenção da tabela do IR para quem ganha até cinco salários mínimos (hoje, R$ 5,5 mil) até o final de seu mandato. A ideia, contudo, já enfrentava resistência da equipe econômica em 2019, quando as contas do governo não estavam afetadas pela crise do novo coronavírus.

Em 2021, no seu primeiro dia de trabalho, o presidente afirmou que o Brasil estava “quebrado”. Para apoiadores, ele disse que não “consegue fazer nada” e citou como exemplo as mudanças na tabela do tributo.

A equipe econômica do governo, por sua vez, estuda incluir mudanças no Imposto de Renda nas próximas etapas da reforma tributária, como o aumento no limite de isenção e a volta da tributação sobre lucros e dividendos.

De acordo com Henrique Castro, essa reforma seria a alternativa para avançar nas correções do tributo. “Equaliza, tenta penalizar menos os mais pobres, e alguém vai pagar mais, os mais ricos.”

Para tornar o imposto mais progressivo, o especialista em Finanças propõe uma revisão das regras existentes no IR: passar a tributar dividendos, mudar os abatimentos – como com educação e saúde, “que são usados mais pela classe média” -, e criar uma nova faixa de contribuição, acima dos 27,5%, seriam algumas das opções.

Fonte! Chasque (post) publicado no sítio Contabilità. Abra as porteiras clicando em https://www.contabilita.com.br/defasagem-na-tabela-do-imposto-de-renda-alcanca-11309/