quinta-feira, 14 de maio de 2015

Além da filantropia da Emater


A luta para a Emater/RS obter a filantropia é justa, mas não basta. É preciso ir além e buscar o foco do custeio da Assistência Técnica e da Extensão Rural - Ater. A Constituição Federal (CF) de 1988 desenhou um novo quadro político para o tema, em que os constituintes decidiram nacionalizar o custeio da Ater. A execução das ações da Ater pode ser transferida para os estados, como consta no artigo 18, da Carta Magna. A quem cabe o custeio da Ater? Reza a CF que é competência privativa da União, entre outras, o direito agrário.

Cabe ao Congresso legislar sobre a Política Agrícola, que integra o capítulo III, do Título VII (Ordem Econômica e Financeira). O inciso IV, do art. 187, legislou sobre a Ater, como reza o texto constitucional, art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta a assistência técnica e extensão rural. A Lei Maior, no art. 23, confere à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios competência comum. Esse artigo não delegou a matéria da Ater, o que significa que os serviços de assistência técnica e extensão rural são da competência da União, e cabe a esta o custeio. O governo federal, em 1992, não entendeu o dever da União, relativamente ao inciso IV, quando extinguiu a Embrater, empresa estatal responsável nacionalmente, pela Ater. Quanto à pesquisa, a Embrapa até hoje cumpre sua função, mas ao dissolver a Embrater, a União não seguiu a CF.

Não importa a extinção da Embrater, pois a União continua vinculada e obrigada a manter o custeio da Ater, inclusive nos estados. Assim, só resta uma conclusão sobre a matéria: o Estado deve exigir da União não só a filantropia, mas todo custeio da Ater, fixado no orçamento para o ano 2015 em R$ 202 milhões.


Fonte! Chasque (artigo) de Vergílio Frederico Perius (advogado), publicado nas páginas do Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS, edição do dia 14 de maio de 2015. A fonte da arte é o sítio www.emater.tche.br

Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário

Votação marcou primeira derrota importante do governo sobre o ajuste fiscal
Medida preovisória dá alternativa ao trabalhador | Foto: Wilson Dias / ABr / CP
Medida preovisória dá alternativa ao trabalhador
A Câmara dos Deputados aprovou, por 232 votos a 210 e duas abstenções, a emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 664/14, que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário.

A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

Os deputados já aprovaram o texto-base do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

Antes da votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu à base aliada para seguir o compromisso assumido pelo governo, por meio de negociações com o vice-presidente Michel Temer, de que o assunto será tratado em 180 dias por meio de uma comissão que reúna representantes da sociedade, do governo e do Congresso.

Já o autor da emenda defendeu a aprovação por significar um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou Faria de Sá.

Esta é a primeira derrota importante do governo na votação das MPs do ajuste fiscal.


Fonte! Chasque (matéria) veiculado no sítio oficial do jornal Correio do Povo de Porto Alegre, no dia 13 de maio de 2015. Abra as porteiras:  http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/556341/Camara-aprova-emenda-que-cria-alternativa-ao-fator-previdenciario

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Fábrica da GM em Gravataí suspende fabricação


Falta de acordo sobre frete com transportadoras ocasionou lotação do estoque
Fabricação foi suspendida na GM de Gravataí  | Foto: Divulgação / CP Memória
Fabricação foi suspendida na GM de Gravataí
 | Foto: Divulgação / CP Memória
Com a capacidade do seu pátio em Gravataí esgotada (7 mil veículos) e uso de dois pátios extras — Velopark, em Nova Santa Rita, e autódromo de Tarumã, em Viamão — a fábrica gaúcha da General Motors (GM) decidiu suspender a produção na terça-feira. A unidade, que opera em três turnos de trabalho, não chegou a iniciar o segundo turno, às 15h. A suspensão é temporária. Em nota, a GM lamentou a dificuldade de chegar a um acordo sobre fretes com as transportadoras Tegma e Transzero. 

Ambas as empresas paralisaram a retirada de carros produzidos na montadora. No comunicado, a GM cita ter fechado negociação com todas as transportadoras de veículos nas fábricas de São Caetano do Sul e São José dos Campos, no interior de São Paulo. Carros chegaram a ser armazenados nas áreas de estacionamento de dois autódromos da Região Metropolitana, Tarumã (Viamão) e Velopark (Nova Santa Rita).

“Neste momento de dificuldades no mercado brasileiro, em que todos precisam unir esforços para superar os desafios e contribuir para a retomada da economia, nosso objetivo comum com todos os parceiros, fornecedores, transportadores e sindicato é manter a unidade operando em três turnos e esta ação unilateral vai forçar a parada da linha de produção”, diz a nota.

A GM/RS reafirma seu compromisso de continuar as negociações sobre o custo do frete. “Esperamos alcançar um acordo que não comprometa a competitividade dos produtos Chevrolet no mercado brasileiro”, finaliza a nota. Os trabalhadores do complexo automotivo, porém, estão preocupados com a possibilidade de o impasse produzir demissões, caso não ocorra um acordo no curto prazo. O desaquecimento das vendas de veículos novos é outro agravante.

Fonte! Chasque (matéria) veiculado no Sítio oficial do Jornal Correio do Povo de Porto Alegre, no dia 12 de maio de 2015. Abra as porteiras: http://correiodopovo.com.br/Noticias/556241/Fabrica-da-GM-em-Gravatai-suspende-fabricacao

Fator previdenciário deve ficar de fora de MPs do ajuste financeiro

Governo não quer incluir medida nas discussões sobre acesso a benefícios trabalhistas

Em mais uma semana de negociações com o objetivo de ver aprovadas as medidas provisórias (MP) que alteram o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários e, com isso, diminuir o volume de gastos da União com os programas, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse que o governo não vai incluir as discussões sobre o fim do fator previdenciário na MP 664. A matéria altera as regras de concessão do auxílio-doença e da pensão por morte.

De acordo com o ministro, o assunto já é tema de um fórum, criado no início deste mês para debater políticas de emprego e renda entre o governo, as centrais sindicais e os empresários. “Não discutiremos o fator previdenciário. Este não é o objetivo do governo nas MPs. A presidenta editou decreto que cria a discussão sobre fator. O prazo definido é de 180 dias, não é fórum para desviar a discussão. Ele vai encaminhar ao Congresso o fruto da discussão”, disse.

Durante as discussões sobre a medida provisória na comissão especial, a inclusão de uma emenda que propõe uma alternativa ao fator previdenciário chegou a ser cogitada. A intenção era adotar uma fórmula que soma a idade dos trabalhadores com o tempo de contribuição exigido, retardando assim as aposentadorias. A fórmula que mais encontra consenso com as centrais sindicais é de 85 anos para as mulheres (somado idade com tempo de serviço) e 95 anos para os homens.

Segundo o líder do governo no Congresso, José Guimarães (PT-CE), com exceção do fator previdenciário, todas as questões principais relatadas pelos líderes há dez dias, no que diz respeito à MP 664, foram atendidas pelo governo. Carlos Gabas afirmou que com as alterações do relator, será possível à União economizar R$ 100 bilhões em dez anos, 50% menos que a proposta inicial. “(O valor do impacto é) acumulativo. Nos primeiros meses haverá um impacto reduzido, depois se acumula. Reduziu à metade, antes das alterações tínhamos algo em torno de R$ 200 bi em 10 anos”.

O líder e o ministro participaram de uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, e líderes da base aliada no Congresso Nacional. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; das Comunicações, Ricardo Berzoini; e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, também estiveram presentes.

O deputado José Guimarães informou que a votação da MP 664 começará na quarta-feira. A intenção do governo é aprovar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e concluir as votações no dia seguinte. “Nossa expectativa é mais uma vitória. Estamos trabalhando bem, a base cada dia fica mais bem afinada”, disse o líder.

Segundo Guimarães, ainda está em discussão o fato de o PDT ter sido o único partido da base aliada que encaminhou voto contrário à MP 665, que trata das regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso. “Está sendo tradado com o governo e a Direção Nacional do PDT, não sei ainda qual o desfecho final”. De acordo com o deputado, os líderes da base fizeram uma ao vice-presidente Michel Temer para que tratasse com a presidenta a situação do PDT. “[A situação] está sendo tratada, mas não sabemos ainda o que vai acontecer com o PDT”. Apesar disso, José Guimarães convidou o partido a ajudar nas votações do ajuste fiscal.

Já o PMDB vai votar a favor da tese do ajuste, informou o líder Leonardo Picciani (RJ). “O PMDB apoia o ajuste com perspectiva de melhoras quadro econômico do país para futuro. Acredito que [a aprovação da MP] será na mesma proporção [da votação na semana passada], acredito até em alguma melhora. Existem deputados que votaram contra na semana passada e estão revendo a posição para esta semana”, disse.

Para Carlos Gabas, por ser “importante para o país”, o Congresso vai aprovar a medida, por ela “dá uma perspectiva de retomada de crescimento”. “O item que mais tinha apelo, sensibilidade, era o valor das pensões, e esse item foi retirado. O relator retirou, e resolveu, em comum acordo com o governo, que nós encaminharíamos essa discussão via PEC [Proposta de Emenda à Constituição] para que ela alcançasse o conjunto dos trabalhadores. A pensão segue com valor de 100%, por isso reduziu bastante a sensibilidade”, afirmou.


Fonte! Chasque (matéria) veiculada no dia 11 de maio de 2015 no jornal Correio do Povo de Porto Alegre (RS). Abra as porteiras:  http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/556156/Fator-previdenciario-deve-ficar-de-fora-de-MPs-do-ajuste-financeiro

Sartori deve alterar calendário de pagamentos do funcionalismo

Sugestão do governo do RS é remunerar servidores no quinto dia útil
Sartori deve alterar calendário de pagamentos do funcionalismo | Foto: Tarsila Pereira / CP Memória
Sartori deve alterar calendário de pagamentos do funcionalismo
O governador José Ivo Sartori (PMDB) deverá alterar o calendário de pagamentos dos salários do funcionalismo, dando forma à ameaça que tem gerado incertezas desde o início de seu governo. A ideia foi exposta nessa segunda-feira em reunião com dirigentes partidários e consiste em transferir o modelo atual, que remunera nos últimos três dias do mês, para o quinto dia útil, como ocorre na iniciativa privada.

O encontro aconteceu durante a tarde, a portas fechadas, no gabinete do governador, no Palácio Piratini. Participaram do encontro os presidentes dos aliados com maior representatividade na Assembleia: Adilson Troca, do PSDB, que tem quatro deputados; Celso Bernardi, do PP, que tem sete assentos no Parlamento; e Pompeo de Mattos, do PDT, cuja bancada é composta por oito deputados. Além deles, o presidente do PSB, Beto Albuquerque, aliado de Sartori desde o primeiro turno das eleições, e Ibsen Pinheiro, o principal articulador do governador junto aos peemedebistas.

Desde março, o governo tem indicado o atraso de salários como medida para ajustar o fluxo do caixa. Diante de protestos e ações judiciais, Sartori havia optado por recuar nestas ocasiões. A medida deverá ser anunciada neste mês.

Fonte! Chasque (matéria) veiculado no sítio do jornal Correio do Povo, no dia 12 de maio de 2015. Abra as porteiras:  http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/556163/Sartori-deve-alterar-calendario-de-pagamentos-do-funcionalismo

Retrato!  Tarsila Pereira / CP

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Sistema Único de Saúde entra em coma induzido

Não é de hoje nem culpa desse ou daquele governo. Mas o fato é que o Sistema Único de Saúde (SUS) entrou em coma induzido há alguns anos. Tem respirado por aparelhos ligados a oxigênio financeiro, com espasmos oficiais. Pois, após a traqueostomia a que o SUS foi submetido pela absoluta falta de recursos federais, e aqui no Rio Grande do Sul, a situação do paciente SUS escancarou a sua gravidade.

Como mais de 50 milhões de brasileiros têm planos de saúde privados - e também nestes nota-se uma demora cada vez maior no atendimento para consultas eletivas -, apenas as classes menos favorecidas reclamavam.

A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), muito atacada pela oposição de então, foi abolida pela nova oposição justamente quando os que eram contra antes chegaram ao Palácio do Planalto. Na época, em que foi extinta, rendia R$ 40 bilhões ao ano, que deveriam ir para a saúde.

Aclamado como "a mais ampla cobertura de saúde gratuita do mundo", o SUS sofreu, no século XXI, as dificuldades do seu gigantismo e do avanço da medicina. Nos últimos anos, a indústria brasileira de produtos e equipamentos médico-hospitalares deu salto de qualidade e de arrojo que a fazem potencialmente competitiva. A aproximação com 'clusters médicos' internacionais, onde a integração entre indústria, área de pesquisa e poder público tem gerado avanços importantes para a saúde, começa a ser replicada aqui e a transformar a vocação produtiva de algumas regiões do País.

Mas máquinas para o chamado diagnóstico por imagem são caras e exigem bons recursos humanos e materiais. Na Capital, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), não serão mais construídas, ficando apenas aquelas que já estão em funcionamento ou em fase final de acabamento. Segundo noticiado pela Secretaria da Saúde de Porto Alegre, não tinham resolutividade. Agora, a crise chegou nos chamados hospitais filantrópicos, acendendo o sinal não amarelo, mas o vermelho.

A Santa Casa de Porto Alegre tem 600 leitos para o SUS e fará menos consultas. Como ficará? Na crise global, o governo federal cortou impostos e incentivou o consumo. Mas isso, como os remédios, tinha prazo de validade. Saciada a demanda reprimida, veio a inação pelas compras. Simultaneamente, Brasília perdeu arrecadação. Agora, tem que repor impostos e rever benefícios. É antipático, mas qual é a outra solução? Enfim, se os governos federal e estadual desligarem os aparelhos que levam o oxigênio financeiro à saúde pública, milhares sofrerão, e o paciente SUS morrerá.

Algo precisa ser feito para repor o modelo em condições razoáveis. A chamada "ambulancioterapia", hoje, foi substituída por ônibus que trazem pacientes às dezenas para os grandes hospitais da Capital, especialmente o Clínicas, o complexo Conceição e a Santa Casa, além dos particulares com parcela de atendimento pelo SUS.

O prefeito José Fortunati alertou que a rede de saúde de Porto Alegre atende 60% de pessoas do Interior do Estado e tão somente 40% da Capital. É a prova de que algo está errado na distribuição hospitalar gaúcha. Prefeituras, com ajuda federal e estadual, devem criar consórcios para hospitais de média e grande complexidade atenderem em polos regionais.

Como está, nada reverterá o óbito do SUS. Quem quer ser o assinante desse atestado terrível, como se a morte não fosse algo tão temido? Algo deve ser pensado e executado logo. E a eutanásia não é tolerada no Brasil, sabemos, mesmo quando a hipocrisia impera em alguns círculos políticos.


Fonte! Este é o editorial do Jornal do Comércio de Porto Alegre (RS), da edição do dia 07 de maio de 2015.