sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Emater/RS obtém acreditação do Inmetro como Certificadora de Unidades Armazenadoras


Crédito: Divulgação Emater/RS-Ascar

A Emater/RS é a mais nova Certificadora de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural do RS. A acreditação do Inmetro para operar como certificadora foi comunicada na última terça-feira (18) ao gerente de Classificação e Certificação da Emater/RS-Ascar, Carlos Weydmann, e à diretoria da Instituição. A certificação de Unidades Armazenadoras é obrigatória às unidades que prestam serviços de armazenagem de produtos agrícolas a terceiros e para acessar políticas públicas de comercialização, bem como dos estoques públicos. Com a acreditação a Emater/RS-Ascar, poderá executar esse serviço em todo o RS e no país.

“Com essa conquista e pela crescente demanda na conservação de grãos produzidos que envolvem o agronegócio e a produção da agricultura familiar no Estado, a Emater/RS-Ascar está preparada com sua equipe de auditores para atuarem na certificação de armazéns,” destaca o presidente Lino De David.

De acordo com dados da Conab (25 de julho de 2011), sobre a capacidade estática de armazenagem, o RS possui 4.504 armazéns, com capacidade para quase 26 milhões de toneladas de grãos. Destes, 3.247 são armazéns a granel, com capacidade de 2 milhões e 329 mil toneladas. O site do Inmetro informa que, no RS, há 92 empresas certificadas, “o que dá a dimensão do trabalho que a Emater tem para credenciar”, anuncia De David.

VANTAGENS E PRAZOS DA CERTIFICAÇÃO

Entre as vantagens que a certificação traz para o sistema de armazenamento, destaca-se a modernização técnica e operacional dos armazéns, a qualificação na prestação dos serviços, a melhoria na imagem nas relações comerciais e na avaliação dos procedimentos pelos usuários, a viabilização de novos mercados, a sustentabilidade do negócio e o crescimento do sistema de armazenamento. “A principal vantagem é manter a qualidade física e nutricional dos grãos”, defende o presidente da Emater/RS.

Todo o processo de certificação, desde a solicitação do interessado, passando pelas análises de documentação e auditorias, até a emissão e entrega do certificado, dependerá da conformidade no atendimento aos requisitos técnicos e obrigatórios no momento da auditoria. A validade do certificado é de cinco anos, mas ao final do terceiro ano é verificado o cumprimento dos requisitos.

Em 15 de dezembro de 2010, o Mapa publicou a Instrução Normativa nº 41, que estipula os prazos para a implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, a ser cumprida pelas Unidades Armazenadoras para obtenção da certificação, que vão de 31/12/2012 a 31/12/2017. “Embora com esse prazo dado é importante que as empresas iniciem o processo da certificação não deixando para a última hora”, salienta Weydmann.

A Emater/RS–Ascar coloca-se à disposição para orientações e as informações necessárias, através da Gerência de Classificação e Certificação pelo e-mail gcc@emater.tche.br ou ainda pelo fone (51)-2125-4285.

Mais informações pelo http://www.emater.tche.br/site/servicos/certificacao_compulsoria.php

Informações: Assessoria de Comunicação da Presidência da Emater/RS
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues
(51) 2125-3028
(51) 9994-5020

Fonte! Chasque publicado no Sítio (blog) da AGC - Associação Gaúcha de Classificadores, no dia 21 de outubro de 2011. Abra as cancelas clicando em http://www.agc-r-s.blogspot.com/.

Chasque Bizarro 11! Uma questão judicial por causa de R$ 3,50

Um insólito (pelo seu valor!) caso percorreu as duas instâncias dos Juizados Especiais Cíveis do RS. A empresa Magazine Luíza S.A. pretendeu cobrar de uma consumidora de Santo Ângelo (RS), R$ 3,50 mensais a mais, em suas compras parceladas, a título de “custo de manutenção de conta”. Zelosa, a mulher assalariada foi ao JEC, não tendo havido conciliação. A empresa insistiu no seu direito de cobrar.


A juíza leiga Adriana Boligon de Araujo flagrou que esse “custo de manutenção” era, na prática, um disfarce praticado pela loja para cobrar uma ilegal tarifa de emissão de boleto bancário.

Também determinou que a Magazine Luíza abstenha-se de efetuar novas cobranças, sob pena de multa diária de 20% do saláriomínimo. A empresa também foi condenada a devolver em dobro os valores cobrados (R$ 3,50 durante três meses). Na prática, R$ 21,00. Não terminou por aí.

A empresa apresentou recurso inominado. O juiz relator Afif Simões Neto flagrou e resumiu a performance da empresa: “depois da sentença, condenando Magazine Luiza a pagar pouco mais de R$ 20,00, a portentosa empresa comercial não quis pagar e recorreu, um direito que lhe assiste, à evidência; só de Sedex, gastou R$ 11,90; de custas, mais R$ 25,70. Nas razões recursais, limitou-se ao labor intelectual de copiar/colar a contestação, apresentando, como novidade, um pequeno parágrafo introdutório e um conclusivo”.

A 2ª Turma Recursal - tendo em vista o irrisório valor da condenação - condenou a rede de lojas a pagar honorários sucumbenciais de R$ 800,00 como “forma de valorizar o trabalho do advogado que defendeu os interesses da autora, que só queria - repete-se - deixar de pagar R$ 3,50 ao mês, referente à manutenção do cartão de crédito”. (Proc. nº 71002366458).

Fonte! Chasque publicado no Jornal do Comércio, de Porto Alegre - RS, na edição do dia 21 de outubro de 2011, na coluna Espaço Vital, por Marco A. Birnfeld.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Assalariados pagam mais IR do que os bancos

Enquanto os trabalhadores contribuíram com 9,9% da arrecadação somente com Imposto de Renda, instituições arcaram com 4,1%

As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.

“Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio”, avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador. “São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza”, afirmou. “Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais.”

O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho. No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda. Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.

Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC-SP e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos. Na avaliação de Olenike, do IBPT, a estrutura tributária tem relação com o poder de influência de bancos e instituições financeiras. “Se fosse em qualquer outro país, o governo já tinha caído, mas nós não temos essa vocação no Brasil, o povo é muito dócil e permite que o governo faça o que quer.”

No seu estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras. “Não basta o Estado bater recordes de arrecadação de Imposto sobre a Renda, pois quem sustenta essa estatística é a fatigada classe média.”

Fonte! Chasque publicado no Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS, na edição do dia 17 de outubro de 2011.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Fundo imobiliário, seguro e rentável

Simplicidade e transparência

Facilidade: pequenos poupadores
podem investir no mercado

Crédito: fabiano do amaral
O desempenho dos fundos imobiliários no mercado secundário revela que a demanda do investidor continua aquecida. Os fundos imobiliários são uma opção de investimento simples e rentável. Isso porque o investidor recebe o rendimento líquido do aluguel, menos as despesas do fundo, com isenção do Imposto de Renda para pessoa física.

Na avaliação do coordenador do Comitê de Produtos Financeiros Imobiliários da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Rodrigo Machado, essas características tornam a modalidade atrativa no mercado. Nos últimos três anos, a indústria de fundos mais que dobrou, e 2011 segue no mesmo ritmo. Esse movimento é atribuído às mudanças na legislação que isentaram do Imposto de Renda a pessoa física, por exemplo, e possibilitou a criação de novos fundos.

Mas as vantagens para o investidor imobiliário não param por aí. Os fundos reúnem vários investidores que, somados, representam um volume de investimento importante, possibilitando adquirir participações ou mesmo imóveis inteiros antes inacessíveis a investidores individuais. De acordo com Machado, o acesso de investidores de qualquer porte também ajuda a propagar o investimento já que oferece valor baixo de suas cotas. Os lançamentos mais acessíveis aceitaram investimentos iniciais a partir de R$ 1 mil. Desde pequenos poupadores até grandes fundos de pensão ou fundos internacionais podem entrar neste mercado.

Machado chama a atenção para outras duas vantagens de investir nesse tipo de fundo: a transparência e a possibilidade de terceirização da administração. A negociação das cotas num mercado organizado e transparente como o da Bovespa traz a segurança de que se está fazendo um negócio pelo melhor preço possível no momento, já que todo o mercado tem a informação do que está ocorrendo, bem como das ofertas de compra e venda. Já a terceirização da administração é feita por profissionais do mercado, fiscalizados e sob a responsabilidade de uma instituição financeira administradora.

Geralmente, as pessoas que buscam os fundos estão atrás de um rendimento estável e mais no longo prazo, diz Machado, e para conquistar esse investidor o setor vem apostando cada vez mais na pessoa física que já está no mercado. "É um negócio bastante acessível. Com apenas R$ 1 mil é possível fazer a aplicação. Também a operação dá a possibilidade de diversificar o investimento e pulverizar a aplicação", salienta, ao destacar que dos 61 fundos existentes no ramo, mais da metade tem liquidez razoável. Os 61 fundos têm capitalizados R$ 10 bilhões, montante significativo e com potencial para crescer mais.


Vantagens: praticidade e acesso a atividades de primeira linha

DIFERENCIAL: fundos agregam imóveis
locados a inquilinos de excelente qualidade
Crédito: MAURO SCHAEFER
 - Acesso a inquilinos ou atividades de primeira linha: os fundos imobiliários brasileiros são proprietários de grandes shopping centers (Shopping Higienópolis, Dom Pedro, ABC Plaza, etc.) e empreendimentos no setor varejista, além de possuírem imóveis locados a inquilinos de excelente qualidade (Petrobras no Fundo Torre Almirante; Atento no Memorial Office; CEF no Almirante Barroso ou o Banco do Brasil no BB Progressivo).

- Praticidade: para se vender um imóvel, por menor que seja, há necessidade de se obter uma série de certidões, anuência do cônjuge, além de custos caros de corretagem, cartório, ITBI, etc., num processo moroso e caro. As cotas dos fundos imobiliários, que são alvo dos investidores pessoa física, são negociadas na Bovespa, cuja negociação é rápida (uma vez fechado negócio, o vendedor recebe seu dinheiro em D+3, ou seja, no terceiro dia útil após o dia da venda) e sem qualquer burocracia, desde que as cotas estejam depositadas junto à corretora de valores que representa o vendedor.

- Fracionamento: se o proprietário de um imóvel necessita de recursos para uma viagem, por exemplo, e só possui um imóvel, terá que vendê-lo, mesmo que o valor que necessite seja parte do valor que estava investido no imóvel. Se tiver cotas de um fundo imobiliário, basta vender somente o montante necessário. Por outro lado, se um investidor recebe a renda de um fundo imobiliário e não vai necessitar destes recursos, pode comprar mais cotas deste fundo ou de outro. Com imóveis, da forma tradicional, isto é impossível.

Para o investidor e pequeno aplicador

VARIAÇÃO: renda sobre
 aluguel ou empreendimento
 para venda
Crédito: Mauro Schaefer
Atualmente, há 121 fundos imobiliários registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sendo 60 negociados em Bolsa, com patrimônio líquido total de R$ 8,2 bilhões, que apresentam diversas estratégias de investimento. Na avaliação do diretor do site Fundo Imobiliário, referência na área, Sérgio Belleza Filho, o potencial desse mercado é grande e tende a crescer acompanhando o desenvolvimento do mercado de imóveis.

O desafio é o desenvolvimento de um mercado mais ativo e líquido, embora, de acordo com os 35 fundos listados e acompanhados pelo Fundo Imobiliário, o ganho médio em oito meses foi de 6,77%, ante 6,49% do CDI. Diante desses resultados, Belleza avalia que os fundos vêm ganhando liquidez se comparado com a locação de imóveis. "Os fundos são tudo o que têm de mais interessante no mercado imobiliário", salienta. O mercado oferece variáveis, de fundos voltados à renda com o aluguel dos imóveis que, no caso, o fundo adquire, até os destinados à incorporação de determinado empreendimento para venda futura.

Assim, o cenário dos fundos de investimento imobiliário hoje é favorável para quem está acostumado a investir em imóveis e deseja continuar no setor. E também para o pequeno aplicador que quer participar do bom momento do mercado brasileiro neste setor.

Os fundos imobiliários foram criados no final da década de 90 e evoluíram até tomarem a forma atual. Um dos primeiros listados em Bolsa foi o Europa, inaugurado oficialmente no ano de 2003. Com a regulamentação da CVM, o investimento ficou mais transparente, com regras claras, como a obrigatoriedade de reembolso de 95% ao investidor a cada seis meses, por exemplo.

Saiba mais sobre fundos imobiliários


- O que são: fundos que investem em empreendimentos imobiliários (exemplos: edifícios comerciais, shopping centers, hospitais, etc.). O retorno do capital investido se dá por meio da distribuição de resultados do Fundo (o aluguel pago por um shopping center, por exemplo) ou pela venda das suas cotas do Fundo.


- Quem pode investir: qualquer pessoa.

- Valor mínimo: depende do Fundo Imobiliário que você escolher.
 - Tempo médio para resgate do dinheiro: resgate das cotas ocorre mediante a negociação no mercado secundário, ou seja, você vende a cota do fundo à semelhança da venda de uma ação.

- Rentabilidade média: varia de um fundo para outro. Há isenção de imposto de renda sobre os rendimentos distribuídos para os cotistas que sejam pessoas físicas.

- Como investir: você precisa ser cliente de uma corretora que negocie este produto. Elas possuem especialistas que poderão ajudá-lo, esclarecendo todas as dúvidas que você tiver.

Fonte! Chasque publicado na edição do Correio do Povo de hoje (14 de outubro de 2011), no Caderno Habitação & Mercado (nº 98)

Critério para conceder pensões deve mudar

Durante evento na Capital, presidente do INSS reconheceu a existência de pressupostos que precisam ser repensados

Segundo Hauschild, com a fórmula
 atual dos benefícios no País é cada
 vez mais difícil fechar contas.
Créditos: Ana Paula Aprato/JC

Segundo Hauschild, com a fórmula atual dos benefícios no País é cada vez mais difícil fechar contasO Brasil precisa se debruçar sobre os critérios de concessões de pensões. A conclusão foi apresentada nesta quinta-feira pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, durante o seminário Previdência Social e Previdência Complementar no Brasil - Rumos e Desafios, promovido em Porto Alegre pela Revista Voto.

Segundo Hauschild, há incoerências e pressupostos que já não se aplicam à sociedade atual e que deveriam ser repensados. O presidente do INSS citou a reversão de cotas (quando, por exemplo, uma viúva e dois filhos dividem o benefício e, quando um dos filhos torna-se maior de idade, sua parcela é revertida à mãe) e as pensões concedidas às viúvas jovens, que pelo pressuposto da dependência dificilmente são suspensas e contrastam com os benefícios dados aos deficientes físicos, que têm suas pensões canceladas quando conseguem emprego "a duras penas, dentro de uma política pública de inclusão social".

"Em um País como o nosso, que tem crescido a taxas expressivas e oferece tantas oportunidades, não é difícil imaginar que uma mulher com 20 e poucos anos consiga se qualificar e garantir seu sustento, sem depender de uma pensão", afirmou.

Hauschild afirmou que a previdência brasileira é hoje o maior programa de transferência de renda do mundo, com 28,8 milhões de beneficiários, dos quais 25 milhões são aposentados. Ele destacou, ainda, que apenas 9% dos aposentados com 75 anos ou mais são considerados pobres - situação de aproximadamente 50% dos brasileiros ao nascer.

O presidente do INSS disse que, embora prefira não falar em déficit, e uma reforma previdenciária não seja tema central da agenda do governo, as sugestões de transformação do sistema para que se passe a acumular capital são bem-vindas e há a determinação direta da presidente Dilma Rousseff para que sejam estudadas e, no caso de se mostrarem efetivas, encaminhadas ao Congresso.

"Do ponto de vista contábil, não há déficit. Mas com a fórmula atual e a composição da população economicamente ativa em comparação com o quadro de beneficiários, é cada vez mais difícil fechar as contas.

Pessoalmente considero uma injustiça afirmar que o benefício estendido aos trabalhadores rurais pela Constituição Federal de 1988 é responsável pelas dificuldades. Essa foi uma escolha dos constituintes e o benefício disso, em termos de manutenção da população no campo, dificilmente é calculado", sinalizou.

Outra questão que recebe atenção do ministério é o projeto de lei que regulamenta os fundos de pensão do serviço público. São, segundo ele, 940 mil servidores públicos ligados ao INSS que respondem a um déficit de R$ 53 bilhões ao ano. Uma projeção mostra que, com taxas de crescimento de 10% ao ano, o rombo chegará a R$ 100 bilhões anuais em 2020.

O presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Valter Morigi, destacou que o Rio Grande do Sul tem um quadro atual com 580 servidores, sendo que 80% deles têm previsão de se aposentar nos próximos três anos. Morigi mostrou que, atualmente, 66% do financiamento do sistema de previdência do Estado correspondem à cobertura feita pelo Tesouro, já que a fórmula de cálculo não garante os recursos necessários para o pagamento dos benefícios. O volume de repasses ascende a R$ 5,5 bilhões ao ano e pode chegar a R$ 7 bilhões em 15 anos.

A representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, pediu reformas que garantam regras mais claras e ajudem, assim, a diminuir o número de processos. Já o vereador Adeli Sell afirmou que boa parte dos problemas atuais está relacionada "à cretinice do comportamento dos parlamentares quando se trata de previdência, já que ninguém quer abraçar a bronca".

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio Grande do Sul, Celso Woyciechowski, a seguridade social, o seguro desemprego e o princípio da solidariedade foram avanços da constituição de 1988.

Porém, ele apontou que a previdência não pode ser vista como um encontro de contas. "Fosse assim, teríamos que ir buscar os recursos destinados à construção de Itaipu, da Transamasônica e da ponte Rio-Niterói. Temos que olhar com o princípio da solidariedade e com o princípio de um teto, válido para todos, de tal forma que aqueles que querem se aposentar com mais contribuam com um fundo previdenciário público", concluiu.

Senador reivindica a integralidade e a paridade dos valores pagos aos aposentados

Embasado na teoria de que a previdência social brasileira não é deficitária, mas tem suas contas baseadas em um sistema díspar e injusto, o senador Paulo Paim defendeu, durante o painel Repensando a Seguridade Social, o fim do fator previdenciário - uma de suas principais bandeiras. Com uma participação enfática sobre a necessidade de revisão no pagamento das aposentadorias pelo sistema geral do INSS, Paim reivindica a integralidade e paridade dos valores pagos aos aposentados. "É justo que eu tenha integralidade e paridade, ganhando quase R$ 27 mil por mês?", indagou. "Agora, o trabalhador não tem paridade nem com a sua categoria de origem e nem no salário-mínimo."

O senador gaúcho, de 61 anos, diz que este deve ser seu último mandato no Senado, e que não gostaria de finalizar a jornada sem uma resposta àqueles que o elegeram para solucionar as disparidades no cálculo da aposentadoria. "Eu vou lutar até o fim e se tiver parceiros, deputados e senadores, eu faço vigília na noite de Natal exigindo a aposentadoria integral e o fim do fator previdenciário", disse Paim.

O advogado Daisson Portanova lembrou que a previdência não pode ser debatida apenas no âmbito financeiro. Ele destaca que seguridade social apresenta uma dicotomia entre aposentadoria e saúde. Portanova defende que trabalhadores saudáveis rendem e vivem mais, além de contribuir por mais tempo para a previdência. Por isso, propõe um debate mais claro sobre a criação de um imposto integralmente voltado para a saúde, ou até a volta da CPMF. "Mais difícil que o imposto de volta, é ver o estado de inanição da saúde brasileira", diz.

Portanova lembra que com base no pilar de solidariedade que permeia a previdência social do País, também deveria haver tributação sobre grandes fortunas. Ele defende que o estado precisa estar mais presente no debate, e que há iniciativas que poderiam ser implementadas no setor público.

Fonte! Chasques publicados na edição de hoje (14 de outubro de 2011) do Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS. O primeiro chasque é de Clarisse de Freitas e o segundo é de Mayara Bacelar.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

A educação financeira pode começar por uma simples palestra.

Bueno! Oportunidades de o vivente sair da pindaíba (situação financeira delicada....) não é tão difícil assim como tu possas imaginar. Se não sabes nem por onde começar, tu podes ver um lampião aceso (luz) no final do túnel em termos de finanças pessoais e investimentos, começando a participar de palestras e quem sabe cursos que enfocam a educação financeira.

A Dérivés Investimentos de Porto Alegre te dá esta oportunidade. Basta dar uma camperiada no calendário abaixo referente ao mês de outubro. Para ver melhor o chasque, clique nele duas vezes.

As palestras são gratuitas, presenciais, com duração aproximada de uma hora, havendo interesse em participar, basta responder este email enviando nome e telefone. Fique a vontade para convidar amigos.

Os cursos são pagos, os valores variam conforme o curso desejado e podem ser parcelados em até 10 vezes.

Mais informações o vivente também pode conseguir com o meu amigo Fabiano Dornelles pelo telefone (51) 3027-9415 ou pelo chasque eletrônico (e-mail) fabiano.dornelles@derives.com.br. Ou ainda, podes dar uma camperiada no sítio: www.derives.com.br.  

“Só sobrevivo”, diz a gaúcha que pede para se desaposentar

Processo que pode gerar jurisprudência aguarda para ser julgado no STF


Moradora de Porto Alegre, Lúcia Costella faz planos
para usar o esperado aumento de seu benefício
A auxiliar de farmácia aposentada Lúcia Costella, de 65 anos, afirma que a renda representada pela aposentadoria proporcional obtida por ela em 1994 é suficiente apenas para sobreviver. Ela é a autora, junto com outras quatro aposentadas do Grupo Hospitalar Conceição, de uma ação que pede a desaposentadoria e que caso seja julgado procedente irá criar jurisprudência no País. No processo que deve ser votado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas sessões, elas pedem o direito de renunciar ao benefício conquistado na década de 1990 e a concessão de uma nova aposentadoria que considere as contribuições feitas à Previdência Social nos anos seguintes, já que mesmo aposentadas não deixaram de trabalhar.

"Quando me aposentei e tive a oportunidade de seguir trabalhando, fiquei muito feliz. Tive a chance de somar o salário com a aposentadoria. Isso melhorou minha situação financeira, recebia quase sete salários-mínimos porque também tinha uma série de benefícios como funcionária antiga. Mas, infelizmente, não foi suficiente para fazer uma poupança. Aproveitei aqueles seis anos, mas desde que fui demitida, em 2001, só sobrevivo. Minha renda caiu para menos da metade e viver com dois ou três salários em Porto Alegre é muito difícil", diz Lúcia, que se considera uma pessoa de sorte por não ter nenhuma doença.

Ao se aposentar e optar por seguir na ativa, em 1994, Lúcia contava com a possibilidade de receber o reembolso das contribuições. Essa alternativa, chamada de pecúlio, foi extinta um ano depois. A legislação que começou a vigorar nos anos seguintes permite ao aposentado trabalhador receber apenas os benefícios do salário-família e a reabilitação profissional. O caso, que chegou ao STF como Recurso Extraordinário (RE, número 381.367) foi a julgamento em setembro do ano passado, quando recebeu voto favorável do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Porém, a votação foi interrompida pelo pedido de vistas apresentado pelo ministro José Antonio Dias Toffoli.

O advogado de Lúcia, Cristiano Ferreira, explica que o processo chegou ao STF porque há divergência quanto à constitucionalidade. Enquanto os tribunais regionais entendem que o direito só pode ser reconhecido se o valor recebido pelo aposentado for devolvido aos cofres públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece o valor alimentar desse tipo de renda e, em consequência disso, a impossibilidade da devolução.

Na ação, os advogados pleiteiam o cálculo de uma nova aposentadoria que tenha por base a data de entrada do processo (16 de abril de 2001). Com isso, se a causa for ganha, as aposentadas receberiam a diferença equivalente aos últimos dez anos. "Um dinheiro extra viria muito bem. Tenho muitos planos... Meu único filho ainda vive comigo e segue solteiro. Penso em dar entrada em um apartamento para ele", afirma Lúcia, que passa os dias ajudando o filho a administrar uma lan house.

A Força Sindical calcula que existam hoje no Brasil 5,4 milhões de aposentados que permaneceram trabalhando e contribuindo com a Previdência. Em setembro do ano passado, quando o processo foi a julgamento pela primeira vez, o INSS estimou em R$ 3 bilhões o impacto da enxurrada de pedidos que a jurisprudência pode estimular se o pedido da aposentada for concedido pela Justiça.

Para Ferreira, essa é uma argumentação que sozinha é incapaz de colocar fim à discussão, já que os valores foram recolhidos pelos trabalhadores com o objetivo de serem revertidos em aposentadoria no futuro e, nos 17 anos desde que o pecúlio foi extinto, os benefícios concedidos tiveram reajustes menores que a inflação. "É um argumento muito discutível", diz o advogado, otimista com a receptividade de seus pontos de vista no STF.

Fonte! Chasque de Clarisse de Freitas publicado na edição de hoje (05/08/2011) do Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS. Créditos do retrato vão para Gabriela Di Bella/JC.

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Nota do Sítio O Bolso da Bombacha

Quantas pessoas tu conheces, que, em plena idade produtiva, se aposentaram. Se aposentando nesta idade, vêem os seus ganhos diminuidos com a facada do fator previdenciário. E quantas pessoas, como a do chasque acima, "apenas sobrevivem com o benefício de aposentadoria do INSS"?

Canso de ser perguntado sobre a "minha aposentadoria". Bueno! Posso ter cabelos brancos, mas, não tenho idade e nem vontade para me aposentar (estou com 53 anos...) e explico por que!
1 - Como já disse, não tenho idade e muito menos vontade para tal.
2 - Meu pé-de-meia está um pouco além da meia (falta o pé hehehehe), pois não me atrevo com uma aposentadoria do INSS, que diminiu ano a ano, sem ter uma renda complementar, pra quando a idade boa, da aposentadoria chegar.
3 - Se eu me aposentar em plena idade produtiva, com os cortes do fator previdenciária, logo aí adiante, na velhice, vou depender das minhas filhas e isto realmente eu tento evitar.

Baita abraço

Valdemar Engroff - o gaúcho taura