quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Previdência de servidores corre risco!

Milhares de servidores públicos estaduais e municipais estão com suas aposentadorias ameaçadas pela insolvência dos institutos de previdência aos quais se associaram. Segundo o governo, existem 2 mil entidades administrando a poupança de 10 milhões de funcionários em todo o país que devem fechar as contas com um déficit somado de R$ 78 bilhões.

Esse buraco financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi cavado por má gestão, principalmente com o desvio de recursos para pagar despesas e financiar investimentos governamentais. O rombo já compromete a situação financeira de uma dezena de estados e 186 municípios — eles agora travam uma batalha judicial com o Ministério da Previdência para continuar a receber recursos da União e ter acesso ao crédito em bancos públicos.

“Os problemas já estão começando a acontecer”, disse Leonardo José Rolim Guimarães, secretário nacional de Políticas de Previdência Social, em depoimento no Senado na semana passada. “Acreditamos que isso possa ter impacto muito grande para o país, num futuro breve. Talvez, com consequências similares ou maiores do que tivemos na década de 1990 com a crise da dívida dos Estados, quando a União teve que socorrer vários que estavam às portas da quebradeira.” Otoni Gonçalves Guimarães, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, completou: “Não dá mais para se falar em tolerância com regimes sem perspectiva de sustentabilidade no longo prazo e também com gestão sem qualificação técnica e profissional”.

Segundo o ministério, será necessário aumentar impostos para cobrir déficit estimado em R$ 3,5 trilhões em 75 anos, o que levou a senadora Katia Abreu (PMDB) a pedir a abertura de investigação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. 

Títulos podres e lavagem de dinheiro 

A causa principal do rombo, segundo o Ministério da Previdência, são fraudes de R$ 2 bilhões cometidas por governantes e gestores de 117 institutos. Na maioria dos casos, eles estão envolvidos com empresas financeiras que, oito anos atrás, foram flagradas na lavagem de dinheiro para políticos beneficiados no caso do mensalão — de acordo com documentos da Justiça Federal, do Banco Central, do Tribunal de Contas da União e dos ministérios da Fazenda e da Previdência.

O dinheiro da seguridade social dos servidores foi aplicado em fundos privados compostos por títulos sem valor real no mercado, emitidos por empresas e bancos sem rentabilidade, falidos, em recuperação judicial ou em liquidação extrajudicial. Governantes e gestores recebiam comissões de 3% sobre o valor da operação para ordenar a compra de papéis indicados por “consultorias”. Pagava-se até o dobro do valor de face dos títulos “podres”, com prazo de carência de quatro anos para resgate. O dinheiro entrava nas contas de uma rede especializada em lavagem no eixo Brasília- Rio-São Paulo, com saques em espécie.

Foi assim que a caixa de previdência dos servidores do estado de Tocantins (Ingeprev) se tornou proprietária de 40% das ações de um grupo de churrascarias.  

O Previqueimados, de Queimados (RJ), virou cotista de empresa de limpeza. E a Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) investiu R$ 6 milhões em um fundo composto por títulos do Banco BVA, liquidado em outubro do ano passado. 

Fonte! Chasque (reportagem) publicado nas páginas do Correio do Povo de Porto Alegre, edição do dia 21 de dezembro de 2013.