domingo, 9 de setembro de 2012

Impasse no Fator Previdenciário

Brasília - "O Fator Previdenciário é uma injustiça com os trabalhadores brasileiros", reconhece o presidente da Câmara, Marco Maia. "Mas ainda estamos buscando entendimento, acordo com o governo, com o Ministério da Previdência, com as centrais sindicais para encontrar modelos benéficos aos trabalhadores."

O diretor do Regime Geral de Previdência do Ministério da Previdência, Eduardo Pereira, afirma que ainda não há um acordo sobre o tema. "Não temos posição definida. O fator é um ponto de partida, mas acredito que não deve ser aprovado exatamente da forma como está no projeto. Achamos que esse parâmetro é pouco baixo. Poderia ser mais alto." Já o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Álvaro Sólon de França, defende a votação da proposta depois do segundo turno das eleições municipais.

Nos últimos quatro anos, mais de 44 mil pessoas entraram em contato com a Câmara para pedir o fim do Fator Previdenciário. Apesar da falta de acordo, o debate na Câmara sobre o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08) ganhou dois reforços neste ano. O primeiro veio do reconhecimento, feito pelo próprio governo, de que o mecanismo não cumpriu seu objetivo principal de postergar a aposentadoria dos trabalhadores do INSS. O segundo partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que afirmou que a melhoria das contas da Previdência Social depende muito mais de um combate à sonegação e também à inadimplência do que à aplicação de mecanismos de restrição de acesso aos benefícios.

A perda de receita chegou R$ 139,2 bilhões em 2009, ano em que a auditoria do TCU se baseia. A principal crítica ao Fator Previdenciário é que ele prejudicaria principalmente os trabalhadores pobres ou menos especializados. Isso ocorre porque essas pessoas, além de entrarem mais cedo no mercado, não conseguem manter uma contribuição regular para a Previdência, um dos elementos levados em consideração na definição do fator.

Fonte! Chasque publicado nas páginas do Correio do Povo de Porto Alegre/RS, na edição do dia 09 de setembro de 2012.