Fórmula 85/95 do INSS muda no fim do ano

Aposentadoria das atuais regras vai até o dia 31 de dezembro; em 2019 passa a valor a fórmula 86/96 

 

No ano passado, mais de 530 mil brasileiros 

foram aposentados pelo sistema vigente /

VISUALHUNT/DIVULGAÇÃO/JC

O trabalhador que pretende se aposentar pela fórmula 85/95, do INSS, tem pouco mais de um mês para aproveitar a regra - que serve para evitar a dedução do fator previdenciário. A partir de 31 de dezembro, a tabela sobe um degrau e passa a valer a regra 86/96, adiando o acesso ao benefício sem o desconto.

A fórmula 85/95 leva em conta o tempo de contribuição e a idade do trabalhador. Somando os dois, é preciso atingir 85 pontos, para as mulheres, e 95, para os homens. Desta maneira, um trabalhador do sexo masculino que tenha completado 60 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo, pode requerer a aposentadoria, sem cair no chamado fator previdenciário - opção que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.

A fórmula 85/95 prevê um escalonamento a cada dois anos, até atingir 90 pontos (para as mulheres) e 100 pontos (para os homens), em 2026. Para calcular a aposentadoria, o INSS faz uma média que leva em conta os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Se optar pelo fator, o contribuinte terá desconto. Já pela 85/95, ele vai receber o equivalente a essa média salarial.

Com a aprovação de uma reforma da Previdência, no entanto, o calendário da fórmula 85/95 vai perder o valor. Ao longo do ano passado, quando as discussões sobre a reforma ganharam fôlego, o brasileiro que podia entrar com o pedido de aposentadoria pela 85/95 correu para garantir o benefício. Entre 2016 e 2017, o número de pessoas que conseguiram se aposentar por essa regra cresceu mais de 11%.

Em 2017, mais de 531 mil brasileiros tiveram suas aposentadorias concedidas pela regra - 37% do total de benefícios que saíram no ano passado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este ano, com a Previdência em segundo plano durante a campanha eleitoral, foram concedidas 357 mil aposentadorias até setembro pela 85/95 - 50,9 mil a menos que no mesmo período de 2017.

O INSS lembra que, ainda que o segurado demore a ser atendido pelo órgão, o que vale para a Previdência dar início ao processo é a data em que o pedido de agendamento foi feito.

Reforma da Previdência preocupa

Com a perspectiva de o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) reformar a Previdência, no entanto, quem está próximo de completar a idade e o tempo de contribuição mínimos para se aposentar pela 85/95 está preocupado.

Uma das propostas inclui a adoção da idade mínima para a aposentadoria e de um regime de capitalização, pelo qual os novos ingressantes no mercado de trabalho contribuem para a própria aposentadoria.

"Tudo que eu não quero agora é ter de pagar um pedágio", diz a paulista Josilda de Lima, de 55 anos. Atualmente desempregada, ela aguarda há mais de um ano uma certidão do antigo emprego, para conseguir comprovar que tem tempo de contribuição suficiente para requerer a aposentadoria pela 85/95.

"Trabalhava como inspetora escolar. Como estou desempregada, hoje quem paga as contas de casa é o meu marido, que é motorista de ônibus. As contas atrasadas não deixam muita escolha, conseguir a aposentadoria vai nos ajudar muito. Difícil é segurar a ansiedade."

"No meu escritório, muitos clientes perguntam se dá tempo de se antecipar à reforma e estão correndo atrás do benefício agora", diz o advogado previdenciário João Paulo Ribeiro. Entre setembro e outubro, ele estima que houve um aumento de 20% na procura por atendimento em relação ao mesmo período de 2017. "Passadas as eleições, e com a reforma ganhando nova força, a tendência é de um novo aumento."

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, avalia que a fórmula abriu uma alternativa importante para que o trabalhador fique mais tempo no mercado antes de parar de trabalhar. "Ela fez com que as pessoas postergassem a aposentadoria. Muita gente está com medo da mudanças das regras da Previdência, mas não há motivo para pânico. O contribuinte deve fazer as contas e entrar com o pedido no INSS, se já cumprir os requisitos."

Ela avalia que, apesar de a necessidade de reformar a Previdência não ter sido discutida corretamente durante a campanha eleitoral, é preciso debater as alterações com a sociedade antes de aprovar novas regras.

A maneira como o debate foi feito no ano passado acabou tendo um efeito negativo na opinião pública, diz Adriane. "Dizer que o modelo atual está com os dias contatos, como tem sido colocado, serve para colocar o regime de aposentadoria em descrédito. O governo precisa apresentar soluções que prolonguem a saúde do sistema."

Procura cresce consideravelmente no primeiro semestre

Tendência é que busca pelo benefício

 permaneça alta em 2019 /MARCELO

CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/

Em uma típica corrida para escapar da reforma da Previdência, 775,6 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediram aposentadorias por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano.

O número é 40% maior do que as 554,2 mil solicitações do benefício realizadas nos primeiros seis meses de 2016, antes de o presidente Michel Temer (MDB) ter enviado ao Congresso Nacional a sua proposta de mudanças nas regras.

A tendência é que a busca pelo benefício continue alta no ano que vem, considerando que a reforma é prioridade para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Na comparação com igual período de 2017, os requerimentos variaram 1%. Em 2018, as discussões da reforma foram suspensas por causa da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Porém, para os trabalhadores que já têm direito à aposentadoria, antecipar o pedido ao INSS pode trazer mais prejuízo do que trariam as eventuais mudanças nas regras de concessão, avalia Elenice Hass de Oliveira Pedroza, secretária-geral do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

O risco para esses segurados é o de abrir mão de uma renda consideravelmente maior, que poderia ser obtida com alguns meses a mais de contribuição ao INSS. "Nesse período que começam a falar de reforma, tem muita gente que corre para se aposentar", diz Pedroza.

"Mas é preciso ter calma, já que um tempo a mais trabalhando pode melhorar a condição de renda que valerá para o resto da vida." A corrida pelas aposentadorias é desnecessária, pois o trabalhador que atinge os requisitos para receber o benefício antes da mudança nas regras tem o chamado direito adquirido.

A manutenção desse direito é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser modificado nem mesmo por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Para aqueles que estão próximos de alcançar o direito, também vale ter calma. Se mudanças profundas forem aprovadas, como a criação da idade mínima, haverá um período de transição. 

Fonte! Chasque publicado nas páginas do Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS, ediçãoa do dia 19 de novembro de 2018.