Canoas aprova mudanças na Previdência Municipal

A reforma previdenciária de Canoas foi aprovada pela Câmara de Vereadores. A proposta abrange três projetos de lei, um projeto de lei complementar, além de emenda à Lei Orgânica Municipal. O texto vai para a sanção do prefeito, Jairo Jorge.

A elaboração das proposições levou em consideração a avaliação de diversos cenários, sendo o apresentado aquele que demonstrou maior potencial de custeio com menor impacto para os servidores municipais e seus dependentes. O objetivo é garantir não apenas as atuais aposentadorias e pensões, mas principalmente as futuras.

Para os novos servidores que ingressarem no serviço público, a idade mínima de aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Os proventos serão calculados a partir da média de 90% maiores contribuições - será aplicada essa média na proporção de 60%, com acréscimo de 2% a cada ano que exceda os 20 anos de contribuição. A contribuição dos aposentados e pensionistas será sobre o que exceder dois salários mínimos (atualmente, R$ 2,2 mil).

Embora esteja em simetria com as reformas realizadas nos âmbitos federal e estadual, a proposta apresenta regras mais brandas aos municipários de Canoas, em relação aos servidores federais e estaduais. "Buscou-se uma proposta justa, que atendesse aos anseios da maioria dos servidores e que possibilitasse, ao mesmo tempo, o equilíbrio nas finanças municipais e a garantia de recursos para o futuro da cidade", ressaltou o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas.

Atualmente, o déficit da previdência municipal é de R$ 170 milhões por ano. Sem a reforma, esse valor poderia chegar a R$ 247 milhões nos próximos anos. No caso do projeto de emenda que trata das regras de transição, ainda há necessidade de votação em segundo turno pelo Legislativo.

Fonte! Chasque (post) publicado nas páginas do caderno "Jornal Cidades", encartado na edição do Jornal do Comércio de Porto Alegre (RS) na edição do dia 25 de outubro de 2021.

Créditos do retrato! https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/jornal_cidades/2021/09/811208-canoas-fara-ppp-para-reformulacao-da-iluminacao-publica.html 

Municípios tem dificuldade de arcar com Previdência

TCE aponta necessidade de aprimoramento das gestões e adequação dos orçamentos municipais / Joyce Rocha / JC

A grande maioria das prefeituras gaúchas apresentou dificuldade em cumprir com os compromissos previdenciários dos servidores em 2020. Essa foi a conclusão de um levantamento conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que traçou um diagnóstico dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Estado. De um total de 293 municípios que entregaram a documentação atuarial, 161 (54,9%) não apresentaram recursos suficientes para a cobertura dos benefícios concedidos. Segundo o estudo, que será divulgado nesta quinta-feira (21), os municípios devem investir no aprimoramento da gestão para adequar os orçamentos e arcar devidamente com as obrigações previdenciárias.

 

Em todo o Rio Grande do Sul, 331 dos 497 municípios possuem RPPS (66,6%) e 166 (33,4%) estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com base em dados obtidos a partir dos Relatórios de Contas Anuais de 2020 dos que possuem regimes previdenciários próprios, a pesquisa apurou que 262 estavam com o certificado de regularidade previdenciária em dia. Desses, no entanto, 29 não haviam conseguido atender aos critérios mínimos para a renovação, mas garantiram a documentação por via judicial, tendo de prestar esclarecimentos e adotar medidas corretivas para a regularização.

 

Outras 77 cidades (23,3%) com regimes próprios não haviam apresentado a avaliação atuarial anual do exercício de 2020. Além disso, 6 (1,8%) delas não enviaram o documento até a data da realização do levantamento.

 

Considerando o ano de 2020, os RPPS gaúchos apresentaram um desequilíbrio atuarial negativo de R$ 33.351.988,31, sendo que 283 deles registraram um Índice de Cobertura Atuarial insuficiente, com os recursos acumulados não conseguindo arcar com todas as obrigações. Segundo o estudo, 161 não tiveram recursos nem para cobrir os benefícios que já estão sendo pagos, e um total de 10 RPPS apresentaram resultado atuarial superavitário.

 

Coordenadora do relatório, a auditora do TCE Carolina da Conceição reforça que a intenção do estudo, além de dar transparência aos dados, é reforçar aos municípios a necessidade de melhorar a condução da gestão orçamentária. "O resultado não nos surpreendeu, pois a grande maioria das prefeituras tem mantido dificuldade em cumprir com as obrigações previdenciárias. O que alertamos é para a necessidade de uma melhora da gestão municipal como um todo, para que se possa cumprir com os quesitos básicos, entregar devidamente as avaliações atuariais e conseguir aplicar os recursos de acordo com os limites previstos em lei", comenta a técnica.

 

Na evolução dos municípios referente aos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) de 2020 para 2021, 212 tiveram um déficit crescente e 70 decrescente. Ainda, dois municípios tiveram superávit crescente e cinco decrescente. Um município tornou-se deficitário no período e três superavitários.

Para Carolina, a compreensão dos gestores sobre a realidade dos dados pode contribuir diretamente para uma mudança comportamental daqui para a frente. "Queremos que as prefeituras entendam que antes mesmo de buscarem recursos, precisam arrumar a casa e estabelecer medidas para reduzir os gastos e equilibrar as contas", complementa a auditora.

 

O mapeamento do TCE foi elaborado com base nos dados levantados para a consolidação do Relatório de Contas Anuais dos entes federativos, que tiveram como fonte de consulta os Demonstrativos Previdenciários disponibilizados pela Secretaria de Previdência/Ministério da Economia no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) e as informações contábeis enviadas pelos municípios, por meio do Sistema de Informações para Auditorias e Prestações de Contas (SIAPC).

 

Os municípios que apresentaram divergências entre o valores registrados e os demonstrativos atuariais ficam apontados como irregulares no Relatório de Contas Anuais de 2020. Nesses casos, precisarão enviar esclarecimentos e adotar medidas corretivas para evitar divergências nos próximos anos. Segundo o TCE, no entanto, 258 (79,6%) municípios atenderam a todos os critérios verificados.

 

Fonte! Chasque (post) publicado no sítio oficial do Jornal do Comércio de Porto Alegre (RS), por Fernando Crancio, no dia 20 de outubro de 2021. Abra as porteiras clicando em https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/politica/2021/10/816757-maioria-dos-municipios-do-rs-tem-dificuldade-em-arcar-com-beneficios-previdenciarios.html

Em investimentos, tempo é dinheiro

Comece a investir ainda jovem, de forma constante e persistente

Créditos! https://www.facebook.com/tempoedinheiroo/

Não é pequeno o esforço que fazemos para economizar dinheiro, renunciando a coisas e prazeres imediatos para atingir metas futuras. Os resultados tardam, é preciso disciplina e persistência para ver o patrimônio crescer.

 

Disciplina significa investir sempre, não esperar sobrar. Deve ser o primeiro item do orçamento mensal. Persistência, porque leva tempo para acumular quantia relevante de dinheiro.

 

São três os aceleradores que fazem o capital crescer: 1) valor dos aportes (quanto depositamos mensalmente); 2) o tempo de acumulação (quantidade de aportes feitos); e 3) a rentabilidade das aplicações.

 

Se o valor das aplicações for elevado, o capital cresce rápido, mas é a variável mais difícil, especialmente para os mais jovens, em fase inicial de carreira e renda ainda baixa.

 

A rentabilidade acelera o crescimento do capital. Quanto maior for o retorno da carteira de investimentos, maior será o patrimônio acumulado ao longo do tempo. Mas rentabilidade maior pressupõe, necessariamente, maior risco, aspecto que depende do nível de tolerância a risco e da capacidade de assumi-lo.

 

Parece a mesma coisa, mas não é. O nível de tolerância define a disposição a correr risco. Na prática, essa tolerância se comprova quando aguentamos bem a volatilidade, o sobe e desce dos preços dos ativos de renda variável, cientes de que o retorno esperado precisa de tempo para ser alcançado.

 

Quem fica olhando a variação da Bolsa todos os dias, sofre quando o Ibovespa cai, fica preocupado, tem alteração do humor e do sono com a perspectiva de perder dinheiro, não tem tolerância ao risco.

 

A capacidade, por sua vez, define se podemos assumir riscos. Mesmo que a tolerância a risco seja alta, se os rendimentos forem necessários para complementar o orçamento familiar, por exemplo, não temos capacidade para colocar o capital em risco.

 

Os mais jovens tendem a ter boa capacidade para assumir risco, têm o tempo a seu favor, necessário para atravessar períodos de turbulência e recuperar eventuais perdas.

 

Finalmente, o tempo. Quanto maior o volume de aportes, maior será o capital acumulado. Ou seja, quanto mais cedo começarmos a investir, melhor. Dos três aceleradores, o mais fácil de ser implementado, depende exclusivamente da nossa vontade e determinação.

 

Um exemplo numérico para comprovar a teoria, elaborado com taxa nominal de juros, antes de descontar a inflação.

 

A meta é acumular R$ 1 milhão. Se a rentabilidade nominal estimada for de 6% ao ano, a meta será atingida em 52 anos com uma aplicação mensal de R$ 250; em 41 anos, com depósitos de R$ 500; em 30 anos, aplicando R$ 1.000.

 

Se a rentabilidade estimada for de 9% ao ano, a meta será atingida em 39 anos com uma aplicação mensal de R$ 250; em 32 anos, investindo R$ 500; em 24 anos, com depósitos de R$ 1.000.

 

Se a rentabilidade esperada for de 12% ao ano, a meta será atingida em 32 anos com uma aplicação mensal de R$ 250; em 26 anos, investindo R$ 500; em 21 anos, com depósitos de R$ 1.000.

 

Para demonstrar o forte impacto do tempo para alcançar a meta ambiciosa, e provar que mesmo pequenos valores levam a resultados surpreendentes se houver persistência, vamos considerar rentabilidade de 9% ao ano e aplicação mensal de R$ 100, uma quantia acessível que pode ser poupada com pequeno esforço, a partir dos 20 anos de idade.

 

Quando tiver 70 anos, haverá R$ 1 milhão na conta bancária deste jovem, agora mais velho, que tomou a sábia decisão de começar a poupar desde muito cedo.

 

Fonte! Chasque (post) publicado nas páginas do Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS, edição do dia 18 de outubro de 2021, por Márcia Dessem.

 

Márcia é planejadora financeira CFP (Certified Financial Planner), autora de "Finanças Pessoais: o que fazer com meu dinheiro".