quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

NOVAS REGRAS PARA A ENERGIA SOLAR NO BRASIL


Foi aprovada através de Audiência Pública a RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 687, de 24 de novembro de 2015 que altera a REN 482/12. Eu outras palavras o governo está facilitando para que as pessoas e as empresas possam produzir a sua própria energia com a luz do sol.


As principais alterações nas regras da REN 482/12 são as seguintes:


Conforme a nova redação dada ao Artigo 7º da REN 482/2012 pela nova REN 687/2015, os créditos de energia elétrica adquiridos por proprietários de micro e minigeração participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica serão calculados com base em todas os componentes da tarifa de energia elétrica, ou seja, integralmente:

O consumo de energia elétrica ativa a ser faturado na unidade consumidora onde se localiza a microgeração ou minigeração distribuída é a energia consumida, deduzidos a energia injetada e eventual excedente de energia acumulado em ciclos de faturamentos anteriores.

Isso vale para as modalidades de consumo local, autoconsumo remoto e também geração compartilhada:


Para a utilização dos créditos de energia em local diferente da unidade a compensação deve ser realizada sobre todas os componentes da tarifa em R$/MWh;

Com isso, é eliminado o risco de perda de valor dos créditos de energia da micro e minigeração e assim viabiliza-se o modelo de negócio de geração compartilhada solar fotovoltaica. Uma grande conquista para o setor fotovoltaico.

Adicionalmente, a revisão da REN 482/2012 trouxe inúmeras melhorias importantes ao modelo de micro e minigeração do país, posicionando o Brasil na vanguarda das políticas de incentivo ao desenvolvimento da geração distribuída junto à população. As principais são:

  1. Estabelecimento das modalidades de autoconsumo remoto e geração compartilhada.
  2. Possibilidade de compensação de créditos de energia entre matrizes e filiais de grupos empresariais.
  3. Sistemas de geração distribuída condominiais (pessoas físicas e jurídicas).
  4. Ampliação da potência dos sistemas fotovoltaicos de 1 MW para 5 MW.
  5. Ampliação da duração dos créditos de energia elétrica de 36 meses para 60 meses.
  6. Redução dos prazos de tramitação de pedidos junto às distribuidoras.
  7. Padronização dos formulários de pedido de acesso para todo o território nacional.
  8. Submissão e acompanhamento de novos pedidos pela internet a partir de 2017.
  9. Correção de obstáculos criados com pedidos de alteração de padrão de entrada, conforme nova redação do PRODIST:
Para conexão de microgeração ou minigeração distribuída em unidade consumidora existente sem necessidade de aumento da potência disponibilizada, a distribuidora não pode exigir a adequação do padrão de entrada da unidade consumidora em função da substituição do sistema de medição existente, exceto se:

a) for constatado descumprimento das normas e padrões técnicos vigentes à época da sua primeira ligação ou
b) houver inviabilidade técnica devidamente comprovada para instalação do novo sistema de medição no padrão de entrada existente.

O trabalho das empresas e das associações do setor foi essencial para esta conquista, e sem a contribuição de todos eles isto não seria possível. Parabéns a todos que participaram ativamente desta consulta pública que resultou na melhoria do mercado de geração distribuida de energia solar no Brasil.

Deixamos também um parabéns para ABSOLAR pois eles vem trabalhando neste projeto durante todo o ano de 2015 e esta foi sem dúvida uma das contribuições mais relevantes deles ao segmento de geração distribuída solar fotovoltaica.

Faça o download da REN 687/2015 aqui.

Atenção: a revisão da REN 482/2012 entrará em efeito a partir de março de 2016.


Fonte! Este chasque (matéria) foi veiculado no dia 02 de dezembro de 2015, no sítio Portal Solar. Abra as porteiras clicando em http://www.portalsolar.com.br/blog-solar/incentivos-a-energia-solar/novas-regras-para-a-energia-solar-no-brasil.html


terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo terão reajuste de 10,37% no ano que vem

Com a previsão de elevar o teto previdenciário, as outras faixas salariais também serão mexidas a partir de 2016. (Foto: Gustavo Roth/Folha Imagem)
Com a previsão de elevar o teto previdenciário, 
as outras faixas salariais também serão mexidas 
a partir de 2016. (Foto: Gustavo Roth/Folha Imagem)
Os 28,2 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem algum tipo de auxílio previdenciário em todo o País entrarão o ano novo com benefícios reajustados. Tanto quem ganha o salário mínimo, cerca de 21 milhões de pessoas, quanto os segurados com benefícios acima do piso – 9 milhões de pessoas – terão os valores corrigidos a partir de janeiro.

Pela proposta orçamentária para 2016, a previsão é de elevar o salário mínimo de 788 reais para 870,99 reais. Segundo a previsão do governo, o INPC fechará 2015 em 10,37%. Com isso, o teto da Previdência subirá dos atuais 4.663,75 reais para 5.147,38 reais. O percentual de aumento para quem recebe acima do piso é baseado na inflação acumulada de janeiro a dezembro deste ano.

Ao enviar a proposta de Orçamento de 2016 para o Congresso em agosto deste ano, o governo federal trabalhava com a estimativa de aumentar o mínimo para 865,46 reais, considerando a fórmula de valorização do piso.

O mecanismo determina que a correção leve em conta a inflação acumulada do ano anterior acrescida à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, no caso o resultado de 2014 é de 0,1%. Com a previsão de aumentar o teto previdenciário, as outras faixas salariais também serão mexidas a partir de 2016. Assim, quem recebe hoje dois salários mínimos (1.576 reais) passará a ganhar 1.739,43 reais. (AD).

Fonte! Chasque (matéria) veiculado no sítio oficial do jornal O Sul (online), no dia 30 de novembro de 2015. Abra as porteiras clicando em  http://www.osul.com.br/aposentados-do-inss-que-ganham-acima-do-salario-minimo-terao-reajuste-de-1037-no-ano-que-vem/

Gaúchos vão movimentar R$ 11 bilhões com pagamento do 13º salário

Especialistas orientam para um melhor uso do bônus que entra na economia a partir desta segunda

Mais de R$ 173 bilhões serão injetados na economia com o pagamento do 13º salário, segundo o Dieese. Só no Rio Grande do Sul serão R$ 11 bilhões. Basicamente os caminhos para uso do dinheiro são quatro a partir desta segunda, quando é paga a primeira parcela: pagar dívidas, comprar presentes para si e para os outros, guardar para pagar despesas de início de ano ou ainda investir. Pesquisa do SPC Brasil e CNDL mostra 57 milhões de brasileiros com o nome registrado em cadastro de devedores, o que significa 38,9% da população adulta.

O presidente da DSOP Educação Financeira, Reinaldo Domingos, assinala: “Só 5% dos brasileiros poupam. Os demais, ou estão com as contas equilibradas ou com dívidas.” Ele orienta os trabalhadores a aproveitar o 13º para rever a situação financeira. “Talvez destinar parte para o pagamento de contas e outra para a poupança, prevendo uma viagem futura”, sugere. Para o professor de economia da Faculdade Mackenzie Rio Marcelo Anache, a antecipação do 13º pode ser uma boa opção para quitar débitos, desde que as taxas sejam vantajosas. O economista da FEE Guilherme Stein também é favorável à quitação de dívidas. “É prudente que qualquer ganho adicional que o trabalhador tiver seja usado para quitar dívidas pendentes”, concluiu.

Compras devem ser bem planejadas
Engana-se quem acredita que boa parte do 13º salário não irá parar no comércio, apesar das dicas dos especialistas em investimentos. Segundo o SPC Brasil, quatro em cada dez brasileiros pretendem usar parte do bônus em presentes. A recomendação é que as compras de final de ano sejam bem pensadas e bem planejadas, evitando a criação de dívidas futuras.
Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a dica é optar pelo pagamento à vista, mas se o parcelamento for inevitável é melhor adotar poucas parcelas, além de presentes mais baratos, como as famosas lembrancinhas. “Com o dinheiro na mão, o ideal é negociar descontos atrativos nas lojas”, observa. O presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, admite que o consumidor está cauteloso e diz que o comerciante precisa fazer sua parte com promoções, opções de pagamento e atendimento diferenciado: “O consumidor na última hora não vai se privar de gastar. Talvez só gaste menos”. A Associação Gaúcha de Supermercados estima que esses estabelecimentos ficarão com 20% do valor que será injetado na economia.


Fonte! Chasque (matéria) veiculado no sítio oficial do jornal Correio do Povo de Porto Alegre (RS), no dia 28 de novembro de 2015. Abra as porteiras clicando em http://correiodopovo.com.br/Noticias/Economia/2015/11/573272/Gauchos-vao-movimentar-R-11-bilhoes-com-pagamento-do-13-salario-