quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Aposentados penam pelos valores recebidos

Durante os últimos 10 anos, os aposentados perderam muito em benefícios, por causa da correção monetária anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em comparação com os indicadores apontados pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).
O cálculo é alvo de argumentação entre os especialistas, que contestam a recente reafirmação do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de validar os índices fixados em reajustes realizados pelo INSS. Apesar da decisão, os aposentados não consideram que exista a preservação do valor real do benefício, que é garantida pela Constituição. 

A Constituição Federal de 1988 assegura aos beneficiários da Previdência Social o reajuste dos benefícios para preservar-lhes o valor real, ou seja, que mantenha o poder aquisitivo da data de concessão da aposentadoria ou pensão. Não significa que deva ter aumento proporcional ao reajuste do salário-mínimo, este que serve de base apenas para quem recebe um salário-mínimo de benefício, mas, sim, que deve ter o seu valor recomposto permanentemente para afastar as reduções decorrentes da inflação.

Vemos que na prática isso não acontece e que o poder de compra dos aposentados diminui com o passar dos anos. Em 2014, por exemplo, o índice de aumento das aposentadorias foi inferior à inflação.

Uma aposentadoria concedida pelo valor máximo de benefício pelo INSS em 1995, se corrigida, está bem distante do teto atual, que é de R$ 4.390,00. Como o objetivo da aposentadoria é a substituição da remuneração para o momento de algum infortúnio, falecimento do segurado, idade avançada, doença e outras razões que o impossibilitam de trabalhar, é razoável afirmar que os valores dos benefícios deveriam, pelo menos, se aproximar mais da renda obtida durante a atividade exercida. Também há que considerar os reflexos da inflação, que os reajustes anuais concedidos não têm tido o poder de repor.

Em 2015, o INSS pagará R$ 424,5 bilhões em aposentadorias, pensões e auxílios, valor que representa uma alta de 12,55% em relação à projeção de desembolsos para 2014, que será de R$ 377,2 bilhões. Trata-se do maior gasto da União. No ano passado, os gastos obrigatórios do INSS com esses pagamentos alcançaram R$ 349 bilhões, ante previsão inicial de R$ 343,7 bilhões. Para calcular os gastos do INSS, o governo utiliza basicamente três fatores: inflação; regra do salário-mínimo; e crescimento natural do estoque.

A União já divulgou a proposta de aumentar o salário-mínimo dos atuais R$ 724,00 para R$ 779,79 a partir de janeiro do ano que vem, uma alta de 7,71%. Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual se adotará a atual fórmula de correção do mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. Isso foi definido pelo Congresso Nacional no início de 2011. Segundo o governo, dois terços dos 31 milhões de benefícios pagos todo mês pelo INSS são de um salário-mínimo. Em relação aos valores desembolsados, esses pagamentos representam 43% dos R$ 29 bilhões gastos mensalmente. Quem ganha acima do mínimo é que está perdendo mais, todos os anos.

Fonte! Este chasque (texto) é o editorial do Jornal do Comércio, de Porto Alegre (RS, da edição do dia 08 de agosto de 2014.