quarta-feira, 22 de maio de 2013

Meta é corrigir a tabela do I. R.

Brasília Começou ontem, em Brasília, a campanha de coleta de assinaturas para a realização de um projeto de lei popular que atualize a tabela do Imposto de Renda (IR). Estruturada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), a proposta prevê ainda a taxação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas.  
Para que o projeto seja analisado pelo Congresso será necessária a adesão de mais de 1,5 milhão de pessoas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro. A ideia principal da proposta é acabar com a defasagem da tabela do IR, que, de 1996 até agora, chega a 52%, de acordo com o estudo feito pelas duas entidades.


Atualmente, a correção é feita a partir do centro da meta da inflação (4,5% em 2013). Para haver a compensação, o Sindifisco defende que a atualização seja guiada, entre 2015 e 2024, por uma taxa de 5% ao ano mais o percentual de aumento do rendimento médio do trabalhador no período. Após esse prazo, saem os 5% anuais. No entanto, a metodologia pode ser alterada. “O índice definitivo a ser aplicado pode mudar, quando o projeto estiver tramitando. Pode ser IGP-M, INPC ou o que os legisladores entenderem que seja melhor”, aponta Vilson Romero, presidente da delegacia de Porto Alegre do Sindifisco.  

Nos moldes da proposta popular, calcula Romero, seriam necessários até nove anos para que a reposição completa fosse alcançada. A expectativa é recolher as assinaturas necessárias em até 40 dias, permitindo que a proposta seja votada no segundo semestre. Além da mudança na atualização da tabela, mais pontos foram incluídos no projeto de lei, entre eles o abatimento de despesas com aluguel e o aumento do limite de deduções dos gastos com educação, de R$ 3.230,46 para R$ 12.022,13.   

Outro ponto incluso no texto é alvo de divergência: a volta da tributação, em até 15%, dos lucros ou dividendos entregues pelas companhias. Neste caso, os sócios ou acionistas de companhias ficam sujeitos à incidência do imposto na fonte e na declaração de ajuste anual. De acordo com o Sindifisco, a medida injetaria R$ 18 bilhões por ano aos cofres do governo federal.
 
Fonte! Buscamos este chasque nas páginas do Correio do Povo de Porto Alegre (RS), edição do dia 22 de maio de 2013.