sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Critério para conceder pensões deve mudar

Durante evento na Capital, presidente do INSS reconheceu a existência de pressupostos que precisam ser repensados

Segundo Hauschild, com a fórmula
 atual dos benefícios no País é cada
 vez mais difícil fechar contas.
Créditos: Ana Paula Aprato/JC

Segundo Hauschild, com a fórmula atual dos benefícios no País é cada vez mais difícil fechar contasO Brasil precisa se debruçar sobre os critérios de concessões de pensões. A conclusão foi apresentada nesta quinta-feira pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, durante o seminário Previdência Social e Previdência Complementar no Brasil - Rumos e Desafios, promovido em Porto Alegre pela Revista Voto.

Segundo Hauschild, há incoerências e pressupostos que já não se aplicam à sociedade atual e que deveriam ser repensados. O presidente do INSS citou a reversão de cotas (quando, por exemplo, uma viúva e dois filhos dividem o benefício e, quando um dos filhos torna-se maior de idade, sua parcela é revertida à mãe) e as pensões concedidas às viúvas jovens, que pelo pressuposto da dependência dificilmente são suspensas e contrastam com os benefícios dados aos deficientes físicos, que têm suas pensões canceladas quando conseguem emprego "a duras penas, dentro de uma política pública de inclusão social".

"Em um País como o nosso, que tem crescido a taxas expressivas e oferece tantas oportunidades, não é difícil imaginar que uma mulher com 20 e poucos anos consiga se qualificar e garantir seu sustento, sem depender de uma pensão", afirmou.

Hauschild afirmou que a previdência brasileira é hoje o maior programa de transferência de renda do mundo, com 28,8 milhões de beneficiários, dos quais 25 milhões são aposentados. Ele destacou, ainda, que apenas 9% dos aposentados com 75 anos ou mais são considerados pobres - situação de aproximadamente 50% dos brasileiros ao nascer.

O presidente do INSS disse que, embora prefira não falar em déficit, e uma reforma previdenciária não seja tema central da agenda do governo, as sugestões de transformação do sistema para que se passe a acumular capital são bem-vindas e há a determinação direta da presidente Dilma Rousseff para que sejam estudadas e, no caso de se mostrarem efetivas, encaminhadas ao Congresso.

"Do ponto de vista contábil, não há déficit. Mas com a fórmula atual e a composição da população economicamente ativa em comparação com o quadro de beneficiários, é cada vez mais difícil fechar as contas.

Pessoalmente considero uma injustiça afirmar que o benefício estendido aos trabalhadores rurais pela Constituição Federal de 1988 é responsável pelas dificuldades. Essa foi uma escolha dos constituintes e o benefício disso, em termos de manutenção da população no campo, dificilmente é calculado", sinalizou.

Outra questão que recebe atenção do ministério é o projeto de lei que regulamenta os fundos de pensão do serviço público. São, segundo ele, 940 mil servidores públicos ligados ao INSS que respondem a um déficit de R$ 53 bilhões ao ano. Uma projeção mostra que, com taxas de crescimento de 10% ao ano, o rombo chegará a R$ 100 bilhões anuais em 2020.

O presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Valter Morigi, destacou que o Rio Grande do Sul tem um quadro atual com 580 servidores, sendo que 80% deles têm previsão de se aposentar nos próximos três anos. Morigi mostrou que, atualmente, 66% do financiamento do sistema de previdência do Estado correspondem à cobertura feita pelo Tesouro, já que a fórmula de cálculo não garante os recursos necessários para o pagamento dos benefícios. O volume de repasses ascende a R$ 5,5 bilhões ao ano e pode chegar a R$ 7 bilhões em 15 anos.

A representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, pediu reformas que garantam regras mais claras e ajudem, assim, a diminuir o número de processos. Já o vereador Adeli Sell afirmou que boa parte dos problemas atuais está relacionada "à cretinice do comportamento dos parlamentares quando se trata de previdência, já que ninguém quer abraçar a bronca".

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio Grande do Sul, Celso Woyciechowski, a seguridade social, o seguro desemprego e o princípio da solidariedade foram avanços da constituição de 1988.

Porém, ele apontou que a previdência não pode ser vista como um encontro de contas. "Fosse assim, teríamos que ir buscar os recursos destinados à construção de Itaipu, da Transamasônica e da ponte Rio-Niterói. Temos que olhar com o princípio da solidariedade e com o princípio de um teto, válido para todos, de tal forma que aqueles que querem se aposentar com mais contribuam com um fundo previdenciário público", concluiu.

Senador reivindica a integralidade e a paridade dos valores pagos aos aposentados

Embasado na teoria de que a previdência social brasileira não é deficitária, mas tem suas contas baseadas em um sistema díspar e injusto, o senador Paulo Paim defendeu, durante o painel Repensando a Seguridade Social, o fim do fator previdenciário - uma de suas principais bandeiras. Com uma participação enfática sobre a necessidade de revisão no pagamento das aposentadorias pelo sistema geral do INSS, Paim reivindica a integralidade e paridade dos valores pagos aos aposentados. "É justo que eu tenha integralidade e paridade, ganhando quase R$ 27 mil por mês?", indagou. "Agora, o trabalhador não tem paridade nem com a sua categoria de origem e nem no salário-mínimo."

O senador gaúcho, de 61 anos, diz que este deve ser seu último mandato no Senado, e que não gostaria de finalizar a jornada sem uma resposta àqueles que o elegeram para solucionar as disparidades no cálculo da aposentadoria. "Eu vou lutar até o fim e se tiver parceiros, deputados e senadores, eu faço vigília na noite de Natal exigindo a aposentadoria integral e o fim do fator previdenciário", disse Paim.

O advogado Daisson Portanova lembrou que a previdência não pode ser debatida apenas no âmbito financeiro. Ele destaca que seguridade social apresenta uma dicotomia entre aposentadoria e saúde. Portanova defende que trabalhadores saudáveis rendem e vivem mais, além de contribuir por mais tempo para a previdência. Por isso, propõe um debate mais claro sobre a criação de um imposto integralmente voltado para a saúde, ou até a volta da CPMF. "Mais difícil que o imposto de volta, é ver o estado de inanição da saúde brasileira", diz.

Portanova lembra que com base no pilar de solidariedade que permeia a previdência social do País, também deveria haver tributação sobre grandes fortunas. Ele defende que o estado precisa estar mais presente no debate, e que há iniciativas que poderiam ser implementadas no setor público.

Fonte! Chasques publicados na edição de hoje (14 de outubro de 2011) do Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS. O primeiro chasque é de Clarisse de Freitas e o segundo é de Mayara Bacelar.