Brasília — Começou ontem, em Brasília, a campanha de coleta
de assinaturas para a realização de um projeto de lei popular que atualize a
tabela do Imposto de Renda (IR). Estruturada pelo Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e pelo Departamento Intersindical de
Estudos Socioeconômicos (Dieese), a proposta prevê
ainda a taxação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas.
Para
que o projeto seja analisado pelo Congresso será necessária a adesão de mais de
1,5 milhão de pessoas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro. A ideia
principal da proposta é acabar com a defasagem da tabela do IR, que, de 1996
até agora, chega a 52%, de acordo com o estudo feito pelas duas entidades.
Atualmente,
a correção é feita a partir do centro da meta da inflação (4,5% em 2013). Para
haver a compensação, o Sindifisco defende que a atualização seja guiada, entre
2015 e 2024, por uma taxa de 5% ao ano mais o percentual de aumento do
rendimento médio
do trabalhador no período. Após esse prazo, saem os 5% anuais. No entanto, a
metodologia pode ser alterada. “O índice definitivo a ser aplicado pode mudar,
quando o projeto estiver tramitando. Pode ser IGP-M, INPC ou o que os
legisladores entenderem que seja melhor”, aponta Vilson Romero, presidente da
delegacia de Porto Alegre do Sindifisco.
Nos
moldes da proposta popular, calcula Romero, seriam necessários até nove anos
para que a reposição completa fosse alcançada. A expectativa é recolher as
assinaturas necessárias em até 40 dias, permitindo que a proposta seja votada
no segundo semestre. Além da mudança na atualização da tabela, mais pontos foram
incluídos no projeto de lei,
entre eles o abatimento de despesas com aluguel e o aumento do limite de
deduções dos gastos com educação, de R$ 3.230,46 para R$ 12.022,13.
Outro
ponto incluso no texto é alvo de divergência: a volta da tributação, em até
15%, dos lucros ou dividendos entregues pelas companhias. Neste caso, os sócios
ou acionistas de companhias ficam sujeitos à incidência do imposto na fonte e
na declaração de ajuste anual. De acordo com o Sindifisco, a medida injetaria R$
18 bilhões por ano aos cofres do governo federal.
Fonte! Buscamos este chasque nas páginas do Correio do Povo de Porto Alegre (RS), edição do dia 22 de maio de 2013.
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