Redução do teto e FGTS estão nos debates da reforma

Proposta é endossada pela ABRAPP e abrange trabalhadores que ingressarão no mercado a partir da nova lei

Martins também defende volta do Ministério

da Previdência ABRAPP/DIVULGAÇÃO/JC

Com previsão de intenso debate já nos primeiros dias do governo do próximo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência já é tratada por diversas entidades e associações relacionadas ao tema. O principal ponto é como torná-la palatável ao contribuinte, com regras mais claras e objetivas, além da justiça social - ou seja, buscar igualdade para os desiguais. Para isso, além da proposta enviada pelo presidente Michel Temer (MDB) ao Congresso - que sequer foi votada pelos parlamentares - outras alternativas começam a surgir para contribuir na discussão.

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, ratificou o apoio a uma proposta do professor da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, a qual se debruça em alguns pilares para o desenvolvimento da reforma: o primeiro básico, para toda a população; o segundo com um teto menor que o atual, capitalizado e compulsório; o terceiro coletivo capitalizado opcional e o quarto individual e também opcional e capitalizado. A ideia seria reduzir o atual teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5.645,80 para R$ 2.000,00, que passaria a valer para quem ingressasse no mercado de trabalho a partir da aprovação da lei.

Para complementar a renda, seriam criadas poupanças individuais, com capitalização dos recursos e utilização de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para incrementar o valor. As alíquotas de contribuição compulsória seriam revistas, a fim de se adequar à proposta. Além disso, haveria os planos de previdência complementar como uma terceira alternativa, de maneira opcional.

Segundo Martins, esse modelo traria uma mudança estrutural no atual modelo de previdência pública e geraria um "pacto de gerações" entre os mais novos e mais velhos. "A cada ano, temos menos contribuintes e mais aposentados. Essa conta não irá fechar em algum momento. Futuramente, trabalharemos mais, contribuiremos mais e receberemos menos do que devíamos", alerta o dirigente da Abrapp. Ele entende que esse modelo de capitalização de recursos pode ser a "solução da macroeconomia brasileira" a fim de viabilizar os proventos no futuro.

O dirigente também defende que o novo presidente recrie o Ministério da Previdência Social, que em 2016 estava unido à pasta do Trabalho e, depois, foi integrado ao Ministério da Fazenda. Para Martins, a questão social e a urgência em tratar assuntos tanto de ordem pública quanto de previdência complementar se tornam imperativos para o retorno. "A Fazenda tem um caráter tributário, fiscalizatório, diferente da proposta da Previdência, de cunho social e assistencialista. E falo também em relação à previdência complementar, que esteve ligada há 40 anos a esse ministério. São 30 milhões de aposentados, e acredito que podemos atuar com maior protagonismo, um parceiro na resolução de problemas", explica. O pedido, no entanto, vai de encontro ao enxugamento da máquina pública, proposto pelo novo presidente, a fim de reduzir despesas.

Fonte! Este chasque (matéria) foi publicado no caderno especial Seguros & Previdência, do Jornal do Comércio de Porto Alegre, na edição do dia 31 de outubro de 2018.