segunda-feira, 4 de julho de 2011

Governo quer apressar reforma da Previdência no Brasil

Garibaldi Alves colocou setembro como data limite ao debate entre centrais

As mudanças na contabilidade defendidas pelo Ministério da Previdência mostrarão que o déficit do sistema brasileiro é menor do que parece, o que dará força à estratégia do governo de promover apenas alterações pontuais no regime, ao invés de uma reforma profunda. Entre os ajustes pontuais em estudo, estão a limitação do pagamento de pensões e a criação de um substituto para o fator previdenciário, chamado pelo ministro da pasta, Garibaldi Alves, de “fator maldito”.

O substituto do “maldito” fator previdenciário está em discussão com as centrais sindicais, mas Alves já disse que colocará uma data limite para os debates. Se não houver um consenso até setembro, o Executivo fará uma proposta própria e a encaminhará ao Congresso Nacional. “É isso que vou propor à presidente”, disse o ministro. “Não adianta prolongar a discussão aqui, porque já se discutiu bem.”

O governo quer cortar, por exemplo, pensão dada à família de segurado que não tenha contribuído pelo menos 12 meses para a Previdência. Viúvos e viúvas com menos de 35 anos também receberiam pensão por um prazo limitado, de dez anos, e não pela vida inteira como é hoje.

O fator previdenciário é uma fórmula pela qual as aposentadorias são adiadas de acordo com a expectativa de vida da população. Desde que foi criado, em 1999, até o ano passado, o mecanismo representou uma economia de R$ 31 bilhões para o governo. A previsão para 2011 é de R$ 9 bilhões. “A economia vai crescendo e o aposentado vai perdendo”, comentou Alves.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou o fim do fator previdenciário. A lei foi vetada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva mas foi aberta uma negociação para encontrar um substituto. No ano passado, a solução mais cotada era a chamada fórmula 85/95 pela qual mulheres poderiam se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição chegasse a 85 e os homens, a 95. “Essa fórmula, coitada, já está superada”, disse o ministro da Previdência. “Parecia que seria a grande solução no governo Lula, mas não se chegou a um consenso e agora começou tudo de novo.” A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende essa saída, mas outros sindicalistas defendem simplesmente o fim do fator previdenciário.

O governo não tem uma posição fechada, segundo Alves. Ele só quer apresentar uma proposta ao final das discussões, caso não haja entendimento. Em maio, o ministro apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado uma proposta pela qual o fator previdenciário seria substituído pelo estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, que seria de 63 anos para mulheres e 65 para homens. É, porém, uma ideia a ser discutida, segundo deixou claro.

Proposta prevê separação de resultado do setor rural do urbano


A proposta de mudança na contabilidade da Previdência prevê também que o resultado no setor rural passe a ser contabilizado em separado da previdência urbana. Hoje, o Ministério da Previdência faz essa distinção, mas o Tesouro Nacional não. De janeiro a maio, o sistema urbano teve superávit de R$ 4 bilhões. Esse segmento vem apresentando bom desempenho graças ao aumento do emprego formal e aos ganhos salariais impulsionados pelo crescimento da economia. No rural, porém, a conta foi deficitária em R$ 21,8 bilhões, o que resultou num déficit do sistema de R$ 17,8 bilhões.

“Não queremos que a previdência rural saia daqui”, esclareceu o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. “Trata-se de um sistema semicontributivo, por isso, ele deve ser contabilizado em separado.” A maior parte dos aposentados no setor rural contribuiu pouco ou nada para o sistema, diferente dos segurados da área urbana.

Pela proposta do governo, ficaria com a área da Fazenda a maior renúncia de receitas previdenciárias, a do Simples Nacional. As micro e pequenas empresas inscritas no programa recolhem menos INSS do que fariam se estivessem no regime contábil tradicional. Microempresas na área de comércio, por exemplo, quitam todos os tributos recolhendo 4% de seu faturamento. O Simples produziu uma renúncia de receitas previdenciárias de R$ 4,7 bilhões de janeiro a maio deste ano.

Outra conta que, pela proposta de Garibaldi iria para o Ministério da Fazenda, é a dos incentivos a empresas de Tecnologia da Informação e comunicação. Por uma decisão de política industrial adotada em 2008, elas têm direito a uma redução de 20% para 10% na contribuição patronal ao INSS recolhida sobre empregados que atuem exclusivamente no desenvolvimento de produtos e serviços para exportação.

Segundo Rolim, a Fazenda repassou à Previdência os R$ 32,3 milhões referentes à renúncia de receitas na área de tecnologia da informação. Porém, os recursos foram classificados como “cobertura de déficit” da Previdência. Ele defende que a transferência seja feita como “receita previdenciária”. O dinheiro viria da mesma maneira, mas com um efeito diferente sobre a contabilidade da pasta, pois ela passaria a mostrar um déficit menor.

Projeto quer reduzir rombo ao excluir renúncias fiscais

O déficit da Previdência Social poderá cair à metade se for aprovado um projeto de lei, ainda não enviado ao Congresso Nacional, que retira de sua contabilidade as renúncias fiscais. De janeiro a maio, elas somaram R$ 8,9 bilhões, enquanto as contas previdenciárias registraram um saldo negativo de R$ 17,8 bilhões. Se a mudança proposta já estivesse em vigor, o “rombo” seria do mesmo tamanho, mas com outro endereço. A parcela sob responsabilidade da Previdência cairia a R$ 8,9 bilhões e o restante do déficit estaria espalhado por outros ministérios.

No entendimento do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, patrocinador da proposta, é preciso “dar a César o que é de César”. Ou seja, transferir para cada ministério as renúncias de receita que hoje são contabilizadas na Previdência, embora não sejam políticas da pasta. É o caso, por exemplo, das empresas do agronegócio que exportam. Elas não recolhem contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as receitas que obtêm com a venda de mercadorias ao exterior. Essa medida foi adotada para aumentar a competitividade do produto brasileiro no mercado externo, ou seja, não é uma política na área de Previdência.

Garibaldi acha que essa conta não deveria estar com ele e sim com o Ministério da Fazenda. A renúncia de arrecadação, nesse caso, chegou a R$ 1,1 bilhão de janeiro a maio deste ano. “Em todos os países que dão esse tipo de benefício, a conta fica no ministério setorial”, disse o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. Segundo explicou, essa “limpeza” tornaria os resultados do sistema previdenciário brasileiro comparáveis aos de outros países. “Daria mais transparência”, defendeu.

Na semana passada, Garibaldi reuniu-se com os ministros Saúde e do Desenvolvimento Social e apresentou a eles a minuta do projeto de lei. A Previdência quer passar para a Saúde, por exemplo, as renúncias fiscais feitas para hospitais filantrópicos. Para o do Desenvolvimento Social, seriam transferidas as entidades sem fim lucrativo que atuam na área de assistência. Outros ministérios, como da Educação, também passariam a contabilizar as renúncias de entidades que atuam em sua área. Entidades filantrópicas não recolhem tributos. De janeiro a maio, a renúncia de receitas previdenciárias para elas chegou a R$ 3 bilhões. Para Rolim, a transferência dos benefícios das entidades filantrópicas às respectivas pastas teria um benefício extra: melhora na gestão. Ele acredita que os ministérios seriam mais criteriosos no enquadramento dessas entidades como filantrópicas. Pelo projeto de lei, a maior parte das renúncias sairia da Previdência para a Fazenda. Garibaldi Alves pretende encontrar-se com seu colega Guido Mantega nos próximos dias para apresentar a proposta.

Fonte! Chasque publicado nas páginas do Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS, na edição do dia 04 de julho de 2011.