OAB pede que Direito Financeiro vire matéria obrigatória em cursos jurídicos

Desembargador do TRF-2 e professor da Uerj, Marcus Abraham

 pede que Direito Financeiro vira matéria obrigatória. Reprodução

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Ministério da Educação que Direito Financeiro se torne uma disciplina obrigatória dos cursos jurídicos.

Em ofício de 24 de setembro, a OAB pediu a inclusão de Direito Financeiro no rol das disciplinas jurídicas de conteúdo essencial, estabelecido no inciso II do artigo 5º da Resolução 5/2018 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior. O documento é assinado por Luiz Claudio Allemand, presidente da Comissão Especial de Direito Financeiro, e Marcus Abraham, presidente de honra do comitê.

"Entendemos que o conhecimento da temática, presente na Constituição Federal de 1988 em inúmeros dispositivos, é fundamental para o exercício da cidadania pelos brasileiros, sobretudo por aqueles oriundos da área jurídica", argumentam, citando que questões como responsabilidade fiscal, orçamento público, equilíbrio e sustentabilidade financeira frequentemente ocupam os noticiários e as pautas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O ministro da Justiça, André Mendonça, e o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, apoiam a medida, assim como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa.

Clique aqui para ler o ofício da OAB

Fonte! Chasque (post) publicado no Portal Jurídico, por Sérgio Rodas. Abra as porteiras clicando em ^{https://www.conjur.com.br/2020-out-23/oab-direito-financeiro-vire-materia-obrigatoria?fbclid=IwAR2nfnXW7dDta86O640j0NOFU4feo8pYO2iO6BMg0LJ-l1QWhvN8-bM8Xp8}