sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Imposto recai sobre salários; pouco sobre a renda

O Imposto de Renda é considerado como o mais democrático dos tributos. Evidentemente que ele incide sobre a renda e, quanto mais alta ela for, maior será a tributação. No entanto, no Brasil, que tenta recuperar as contas públicas, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) que havia sido aprovada pelo Congresso. Ora, isso desagradou aos trabalhadores, mas deve ajudar a engordar o caixa do governo nestes primeiros meses do ano. Como ainda não existe uma nova lei para ajustar a tabela, continuam valendo os valores do ano passado e isso pode se prorrogar por alguns meses, colaborando com a arrecadação federal.

Aliás, engordar o caixa é tudo o que o governo quer. O descalabro nas contas oficiais foi a marca nos dois últimos anos, e os candidatos da oposição foram acusados pelo que, exatamente, agora, a reeleita presidente está aplicando. Mas um futuro melhor é nosso para escrevê-lo. Vamos começar este novo capítulo juntos e começar o trabalho agora.

No caso do Imposto de Renda, nos últimos oito anos, a tabela foi corrigida em 4,5%, que é o centro da meta de inflação do Banco Central. Mesmo assim, como o IPCA tem ficado mais perto do teto da meta, de 6,5%, há uma defasagem nos ajustes do IRPF, estimada por especialistas em mais de 60% nos últimos 20 anos. Editada em meados do ano passado, a Medida Provisória 644 corrigia a tabela em 4,5%, mas perdeu validade no fim de agosto. Na ocasião, a Receita Federal estimava que a correção geraria uma perda de arrecadação de R$ 5,3 bilhões em 2015.

Em dezembro, o Congresso aprovou a MP 656, com emenda de última hora que incluiu um reajuste de 6,5% na tabela do IR, o que foi vetado pela presidente. A medida significaria renúncia de R$ 7 bilhões, ou seja, uma diferença de R$ 1,7 bilhão em relação ao que o governo estaria disposto a abrir mão.

O recurso ao bolso do contribuinte foi mais uma vez utilizado por uma equipe de governo para buscar o equilíbrio perdido entre receitas e despesas. Além de não corrigir a tabela do IRPF, o governo recriou a Cide, com mais R$ 0,22 no litro da gasolina e R$ 0,15 no diesel, e aumentou o IOF nas operações de crédito de pessoas físicas, com a alíquota dobrando de 1,5% para 3%.

Também a elevação do PIS/Cofins para 11,25% sobre importados e mais IPI para cosméticos. Houve deterioração da situação fiscal em função de um aumento de gastos, que agora se resolve aumentando impostos.

Não é o ideal, e a outra opção seria diminuir os gastos públicos e encolher a dívida federal, hoje acima de R$ 2 trilhões. Os representantes dos trabalhadores não gostaram nada de ter de arcar com o ônus da nova política fiscal. Após as mudanças nas pensões e benefícios de seguro-desemprego, essa é a segunda decepção que os empregados têm com o governo que tomou posse dia 1 de janeiro. A ideia seria criar um imposto sobre grandes fortunas, como foi feito na França e, agora, proposto pelo presidente Barack Obama. Acontece que quem ganha muito também paga os mesmos 27,5% de IRPF. É preciso uma alíquota maior para grandes fortunas, aí com a justiça fiscal. Então, que venha pelo menos a correção de 4,5% na tabela dos assalariados.


Fonte! Chasque (editorial) da edição do dia 22 de janeiro de 2015 do Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS.