CVM suspende operações das Midas. Imagem: Reprodução Facebook.
A Comissão de Valores Mobiliários suspendeu operações de investimentos da Midas Investimentos Imobiliários, de Canoas, no Rio Grande do Sul. A decisão inclui o sócio administrador Ismael José Perpétuo Decol.
Órgão que fiscaliza o mercado financeiro, a CVM constatou que a Midas oferecia pelo Facebook (www.facebook.com/MidasInvestimentos) investimentos para celebração de contratos e que se encaixam no conceito de "valor mobiliário". No entanto, nem a empresa e nem o sócio têm o registrado exigido para estas operações.
"Ressalta-se que títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos sucedem do esforço do empreendedor ou de terceiros, somente podem ser ofertados publicamente mediante registro da oferta e do emissor na Autarquia." - diz a decisão da CVM.
A multa para descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia. A CVM pede ainda que as propostas devem ser encaminhadas à CVM.
A multa para descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia. A CVM pede ainda que as propostas devem ser encaminhadas à CVM.
"Em caso de eventual prejuízo, a indenização deve ser perseguida junto ao Poder Judiciário. Nessa hipótese, esta Comissão poderá ser intimada, pelo Juízo, a oferecer parecer ou prestar esclarecimentos sobre a questão.
Resposta Midas
O sócio Ismael Decol informa que a empresa está tratando com a CVM o encaminhamento da regularização e que a Midas não foi notificada oficialmente da decisão divulgada hoje pelo órgão. Acrescenta que, desde a primeira notificação da CVM sobre o produto, ele deixou de ser comercializado.
O sócio Ismael Decol informa que a empresa está tratando com a CVM o encaminhamento da regularização e que a Midas não foi notificada oficialmente da decisão divulgada hoje pelo órgão. Acrescenta que, desde a primeira notificação da CVM sobre o produto, ele deixou de ser comercializado.
- Todos os nossos investidores estão seguros e com amplo amparo financeiro e jurídico, sem jamais ter prejudicado nenhum investidor. Todas as obrigações assumidas serão integralmente cumpridas.
Ainda cabe recurso administrativo da decisão. As operações da Midas no segmento imobiliário permanecem normalmente.
Fonte! Chasque de Giane Guerra, publicado no dia 28 de março de 2013 no sítio Acerto de Contas. Abra as porteiras: http://wp.clicrbs.com.br/acertodecontas/2013/03/28/cvm-suspende-operacoes-de-empresa-de-investimentos-de-canoas/?topo=52,1,1,,171,e171
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