A reforma previdenciária de Canoas foi aprovada pela Câmara de Vereadores. A proposta abrange três projetos de lei, um projeto de lei complementar, além de emenda à Lei Orgânica Municipal. O texto vai para a sanção do prefeito, Jairo Jorge.
A elaboração das proposições levou em consideração a avaliação de diversos cenários, sendo o apresentado aquele que demonstrou maior potencial de custeio com menor impacto para os servidores municipais e seus dependentes. O objetivo é garantir não apenas as atuais aposentadorias e pensões, mas principalmente as futuras.
Para os novos servidores que ingressarem no serviço público, a idade mínima de aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Os proventos serão calculados a partir da média de 90% maiores contribuições - será aplicada essa média na proporção de 60%, com acréscimo de 2% a cada ano que exceda os 20 anos de contribuição. A contribuição dos aposentados e pensionistas será sobre o que exceder dois salários mínimos (atualmente, R$ 2,2 mil).
Embora esteja em simetria com as reformas realizadas nos âmbitos federal e estadual, a proposta apresenta regras mais brandas aos municipários de Canoas, em relação aos servidores federais e estaduais. "Buscou-se uma proposta justa, que atendesse aos anseios da maioria dos servidores e que possibilitasse, ao mesmo tempo, o equilíbrio nas finanças municipais e a garantia de recursos para o futuro da cidade", ressaltou o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas.
Atualmente, o déficit da previdência municipal é de R$ 170 milhões por ano. Sem a reforma, esse valor poderia chegar a R$ 247 milhões nos próximos anos. No caso do projeto de emenda que trata das regras de transição, ainda há necessidade de votação em segundo turno pelo Legislativo.
Fonte! Chasque (post) publicado nas páginas do caderno "Jornal Cidades", encartado na edição do Jornal do Comércio de Porto Alegre (RS) na edição do dia 25 de outubro de 2021.
Créditos do retrato! https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/jornal_cidades/2021/09/811208-canoas-fara-ppp-para-reformulacao-da-iluminacao-publica.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário