Câmara vai discutir venda de energia excedente

Projeto de Lei pretende beneficiar os setores de mini e microgeração

Geração é feita, principalmente, através de painéis fotovoltaicos, que 

aproveitam a radiação solar /VOLTAICO/DUPONT/DIVULGAÇÃO/JC

Um dos maiores pleitos de quem atua no setor de mini e microgeração de energia (produção de eletricidade para satisfazer o consumo próprio, normalmente feita através de painéis fotovoltaicos), a comercialização do excedente gerado, será discutido na Câmara dos Deputados através do projeto de lei 3381/2019. O autor da proposta que regulamenta essa prática, deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), protocolou o texto sobre o assunto neste mês.

O parlamentar ressalta que para os gaúchos esse é um tema importante, já que o Rio Grande do Sul está entre os três estados que mais produzem energia a partir da mini e microgeração (juntamente com Minas Gerais e São Paulo). Hoje, esse tipo de produtor de energia obtém o crédito da geração jogada na rede podendo apenas abater os valores em sua conta de luz nos momentos que utiliza a energia da concessionária. Esses créditos expiram em um prazo de 60 meses, ou seja, se não foram usufruídos nesse tempo, quem produziu energia a mais do que seu consumo acaba não ganhando nada pela eletricidade que forneceu.

Sendo legalizada a remuneração da energia oriunda da mini e microgeração, Redecker adianta que caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentar como será a venda dessa eletricidade. O parlamentar comenta que essa questão deverá passar pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que viabiliza as atividades de compra e venda de energia em todo o País. O deputado projeta que, provavelmente, serão somadas as produções de diversos mini e microgeradores e disponibilizadas para o mercado livre (formado por grandes consumidores que podem escolher de quem comprar a energia).

Redecker esteve na semana passada na Aneel para falar do seu projeto e também discutir com os diretores da agência tópicos como as dificuldades apresentadas por geradores de fazerem a conexão na rede das distribuidoras. Atualmente, cada concessionária apresenta uma regra própria para permitir a conexão e o parlamentar defende que o ideal seria que a Aneel estipulasse um regramento único para todas as distribuidoras. No encontro, segundo o deputado, o diretor da Aneel Rodrigo Limp afirmou que a iniciativa do projeto vem em bom momento, pois a Aneel terá mais segurança para fazer uma regulamentação quando há uma lei determinando as diretrizes.

A proposta de Redecker também coincide com um período em que a agência analisa possíveis mudanças nas regras de geração distribuída. Hoje, 100% da energia que o minigerador joga na rede pode ser compensada da sua conta. No entanto, para as distribuidoras esse modelo não representa uma remuneração adequada da rede de distribuição. Já para os minigeradores é preciso que o sistema atual seja mantido para consolidar o mercado. Em princípio, a Aneel está analisando hipóteses como manter as regras vigentes ou diminuir o percentual de compensação de energia injetada na rede (os índices sugeridos para possíveis compensações, inicialmente, são de 100%, 72%, 66%, 59%, 51% e 37%). Redecker argumenta que, como a geração distribuída ainda representa um pequeno volume, não seria a hora adequada para criar obstáculos ao seu desenvolvimento no Brasil.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, enfatiza que a mini e microgeração distribuída é uma grande oportunidade para o País promover as fontes renováveis de energia. A prática, de acordo com o dirigente, já rendeu aproximadamente R$ 5 bilhões em investimentos privados no Brasil. Sauaia vê o projeto de lei sugerido por Redecker como relevante e acrescenta que até agora não foi estipulado um marco legal para o segmento, sendo fundamental criar um arcabouço jurídico para essa área. O presidente da Absolar ressalta que é preciso dar previsibilidade e segurança para atrair mais empreendedores. 

Fonte! Chasque (reportagem) de Jefferson Klein, publicado nas páginas do Jornal do Comércio de Porto Alegre (RS), na edição do dia 11 de julho de 2019.