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Para retirar o patrocínio, estatal tem que pagar quase R$ 1 bilhão Fernando C. Vieira AC S Grupo CEEE / Divulgação / JC |
Apesar do edital de privatização da distribuidora de energia CEEE-D
ter sido publicado sem contemplar a retirada do patrocínio da estatal
aos planos de aposentadoria de seus funcionários, geridos pela Fundação
Família Previdência (ex-Fundação CEEE), a empresa não desistiu de
prosseguir com essa medida. A companhia, assim como a CEEE-GT (braço que
lida com os segmentos de geração e transmissão do grupo), só não foi
adiante com a iniciativa porque foi impedida por determinação da 6ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.
A CEEE-D e a CEEE-GT chegaram a convocar assembleias gerais
extraordinárias para o dia 2 de dezembro para consolidar o fim do
patrocínio do Plano Único e do Plano CeeePrev, mas a ação ajuizada pela
Fundação e a decisão da justiça fizeram com que os encontros fossem
suspensos. O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos
Júnior, frisa que, mesmo com esses desdobramentos e do edital de venda
da distribuidora já ter sido publicado, o governo mantém a intenção de
romper com o patrocínio. "É uma discussão que está sendo conduzida em
âmbito judicial", afirma o secretário. Lemos comenta que se tentou
negociar uma solução administrativa, porém não foi atingido um consenso.
Ele admite que é difícil estimar quanto tempo esse debate legal irá
durar, entretanto salienta que a situação não deverá atrapalhar o leilão
da CEEE-D, previsto para ocorrer em fevereiro do próximo ano.
O presidente da Fundação Família Previdência, Rodrigo Sisnandes
Pereira, enfatiza que a Lei Estadual n° 12.593/2006 garante o patrocínio
e custeio dos planos previdenciários por parte do Grupo CEEE. "Teria
que mudar a legislação para fazer a retirada", afirma. O dirigente
projeta também diz que quem adquirir a distribuidora gaúcha manterá o
vínculo com a Fundação, porque seria muito oneroso tomar uma postura
distinta. Ele argumenta que, para acabar com o patrocínio, a CEEE-D
precisaria quitar um passivo que totalizaria um montante de
aproximadamente R$ 1 bilhão.
Pereira adianta que os débitos que a companhia possui com a
Fundação Família Previdência poderão ser parcelados com o futuro
comprador da distribuidora em troca da manutenção dos planos. Quando
cerca de dois terços da área de distribuição da estatal foram
privatizados, em 1997, a na época Fundação CEEE ficou ainda responsável
pelos planos de aposentadoria das empresas que adquiriram essa fatia:
AES Sul e RGE. Anos mais tarde, a primeira companhia foi adquirida pela
segunda e a Fundação mantém a administração do plano da empresa até
hoje. A controladora da RGE, a CPFL, é vista atualmente como uma das
fortes candidatas a assumir o controle da CEEE-D.
Fonte! Chasque (post) publicado nas páginas do Jornal do Comércio de Porto Alegre (RS), edição do dia 10 de dezembro de 2020, por Jefferson Klein.
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