Aumento da isenção do IRPF gera polêmica

Presidente Temer sinaliza com a possibilidade de ampliar faixa de isentos, mas medida é descartada pela Fazenda

Proposta que circula em um grupo restrito no governo

dobra a faixa dos atuais R$ 1.903,00 para R$4 mil

O governo federal estuda aumentar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O presidente Michel Temer disse que apreciaria "muitíssimo" ampliar a faixa de isentos, mas reconheceu que é algo complicado e que está em discussões iniciais. No entanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o tema não está em discussão no momento.

O aumento da faixa de isenção é uma proposta da ala política do governo e de parlamentares da base que acreditam que ela pode ser usada como moeda de troca para a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. O problema é que isso não conta com o apoio da equipe econômica. Essa desoneração representaria um custo elevado num momento em que as receitas estão baixas.

Embora polêmica, a sinalização vem em momento ruim para as contas públicas. Com a arrecadação ainda patinando, o governo raspa o tacho em busca de receitas extraordinárias e tem pouca margem para abrir mão de qualquer centavo. Isso ficará mais claro na próxima semana, quando a equipe econômica publicará um novo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.

O presidente não detalhou de quanto seria a isenção no imposto ou os prazos com que o governo trabalha. A proposta que circula em um grupo restrito no governo dobra a faixa de isenção do IRPF dos atuais R$ 1.903,00 para R$ 4 mil. O valor exato, no entanto, seria definido conforme o comportamento da arrecadação do primeiro trimestre. A ideia seria tomar a medida após a conclusão do IR de 2017 (ano-base 2016) e num percentual de até 5%.

"Foi apenas uma primeira conversa para ampliar a faixa-limite do Imposto de Renda. Se você aumenta a faixa de isenção, você está permitindo que muita gente possa economizar no pagamento do tributo para aplicar no varejo, onde seja", disse. A proposta de aumento da isenção do imposto já teria sido discutida pelo presidente Temer com deputados e senadores, inclusive do PMDB.

A proposta é uma resposta à cobrança de aliados para que o governo faça novo aceno, além da liberação das contas inativas do FGTS, às classes mais populares para proporcionar um discurso aos que voltam às urnas em 2018. A ala política e a base do governo alegam que o aumento da faixa de isenção criaria uma boa vontade da classe média e dos próprios parlamentares em relação à agenda impopular de reformas. O problema é que a desoneração precisaria ser compensada.

Em contrapartida, poderia haver uma alta de impostos: a tributação de lucros e dividendos das pessoas jurídicas. Segundo os técnicos do governo, existe hoje uma manipulação feita pelas empresas na hora de apurar seus lucros. Isso porque vigoram no País os regimes do lucro real e do lucro presumido. No primeiro caso, os ganhos das companhias são apurados com base num cálculo estimado sobre o qual incidem o IR e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Já no segundo, a tributação ocorre sobre o lucro efetivo apurado no trimestre. A tabela do IR foi corrigida em 4,5% de 2007 a 2014. Em 2015, o reajuste variou entre 4,5% a 6,5%, dependendo da faixa de renda do contribuinte. No ano passado, não houve mudanças. 

Fonte! Chasque (matéria) veiculada nas páginas do Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS, edição do dia 24 de maio de 2017.