Intenção do Ministério da Fazenda é reduzir o investimento feito pelos fundos complementares em títulos públicos
O Ministério da Fazenda estuda mudar até o final do
ano as regras para investimentos feitos por entidades de previdência
complementar aberta, que reúnem cerca de 42 milhões de participantes,
segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado à
pasta, responsável pelo controle e pela fiscalização dessas atividades.
Os planos de previdência aberta são disponíveis à adesão de qualquer
interessado, sem restrições quanto a vínculos a instituições
patrocinadoras, e somam aproximadamente R$ 302 bilhões em ativos,
segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida
(Fenaprevi). Só o faturamento das 49 entidades do ramo, no primeiro
semestre de 2012, foi de cerca de R$ 1,9 bilhão.
R$ 302 milhões - é o total dos ativos administrados na previdência complementar aberta atualmente no País
As
entidades previdenciárias fazem investimentos com os depósitos dos
participantes para garantir o retorno do benefício quando o contribuinte
se aposentar, movimentando o montante arrecadado e evitando
desvalorização. Os tipos de aplicação disponíveis variam entre fundos de
investimento, títulos públicos e ações, entre outros. Segundo as
mudanças estudadas pela Fazenda, existe a possibilidade de essas
entidades abertas não poderem investir mais de 20% dos seus ativos em
títulos públicos, cujos rendimentos são atrelados à taxa Selic, que vem
sendo progressivamente reduzida pelo Banco Central nos últimos meses. O
Ministério da Fazenda confirmou que o objetivo é desindexar os
investimentos da Selic, já que essa indexação comprometeria os efeitos
da política econômica.
Para o advogado especialista
em previdência do Instituto Millenium Sebastião Ventura, a previdência
complementar vem ganhando estímulo do governo, que tem percebido que a
solução para o envelhecimento da população e a crescente demanda por
previdência é o repasse de parte da responsabilidade para os sistemas
privado e complementar. “Estamos em um momento de mudança do paradigma
previdenciário, em que o Estado estabelece um teto para a sua ação. Ele
(Estado) vai arcar com os custos, mas limitadamente. Quem quiser mais
terá de ir para a previdência complementar. É uma forma de contornar o
fato de que o sistema público não tem como atender de forma digna a todo
o universo de trabalhadores”, explicou.
Segundo
Ventura, da forma como o sistema previdenciário complementar é
administrado, deve haver a consciência por parte dos beneficiários de
que se trata de um risco compartilhado. O participante contribui com a
expectativa de receber determinado montante, que pode variar de acordo
com os investimentos e com a atividade econômica.
“Títulos
públicos são uma forma segura de investimento que trazem rendimentos
constantes, de uma forma geral. Assim, essas mudanças da Fazenda podem
gerar alterações substanciais nos rendimentos desse tipo de previdência
aberta, que é o que atinge o maior número de pessoas. Essa questão
deveria ser mais debatida entre as partes interessadas, como as empresas
que proveem o serviço, os beneficiários e as patrocinadoras, para que
as alterações não resultem em futuras ações judiciais por prejuízo ao
beneficiário devido a rendimentos abaixo do esperado”, alertou.
Números
42 milhões - é a quantidade de participantes em entidades de previdência complementar aberta, de acordo com a SusepR$ 302 milhões - é o total dos ativos administrados na previdência complementar aberta atualmente no País
Entidades fechadas investem 15,64% em papéis do governo
De acordo com a Susep, não há informações quanto ao percentual do total de ativos dos participantes de previdência aberta que é investido em títulos públicos. No caso dos planos de previdência fechada, 15,64% dos ativos dos fundos são investidos em títulos - o que chega a cerca de R$ 93 bilhões. Apesar de ter menos participantes, aproximadamente 3,2 milhões de pessoas, as entidades fechadas somam mais do que o dobro de ativos que as abertas, cerca de R$ 626,3 bilhões, de acordo com o relatório do segundo trimestre de 2012 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência Social. Ainda de acordo com o relatório, a principal forma de aplicação das EFPCs são fundos de investimento (59,8%).
Há
no Brasil 332 entidades de previdência fechada, das quais 229 são
privadas, 84 públicas e 19 por patrocínio de instituidor (como
sindicatos, entidades classistas ou setoriais). O sistema de previdência
fechada atende a cerca de 3,6 milhões de pessoas. No mercado, há mais
de mil tipos de planos previdenciários no sistema fechado, que podem
render benefícios segundo contribuição definida (em que as contribuições
têm sempre o mesmo valor), benefício definido (em que o total a ser
recebido no futuro é pré-fixado) ou contribuição variável (valor das
contribuições e do benefício variam de acordo com a rentabilidade do
fundo).
O Previ, do Banco do Brasil, é responsável
por 24,5% do contingente de ativos, cerca de R$ 153,5 bilhões. Em
seguida, os maiores fundos são o Petros, da Petrobras, e a Fundação dos
Economiários Federais (Funcef), da Caixa Econômica Federal - todos
formados por empregados públicos. No caso dos planos de previdência
aberta, os maiores são os dos bancos privados Bradesco e Itaú.
Fonte! Chasque publicado no Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS, na edição do dia 01 de oububro de 2012.
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